Meus queridos amigos do Movimento Belém Livre e demais munícipes de Belém, ao assistir a declaração do Exmo. S. Vereador Paulo Queiroz (PSDB), Presidente da Câmara Municipal de Belém (Pará), sobre a votação do Plano Plurianual (PPA) e sobre a possível impossibilidade de votação sobre o passe livre, alegando ferir o Regimento Interno daquela casa legislativa….
…Faça-me o favor, sr. Vereador Pastor! O senhor mesmo já cansou de ferir o regimento interno quando lhe foi conveniente! … e outra, no dia 24/05/2010 foi votada e aprovado um Projeto de Resolução que alterava o Regimento Interno, dando mais transparência aos atos do legislativo municipal… e até agora, 2 anos depois, nada de transparência, e a sua gestão como Presidente da Casa já completou 6 meses… tempo suficiente para fazer aquele site bonito da CMB… mas a transparência da gestão continua pífia!
Não fico admirado de ver alguns antigos vereadores tentando manipular e, acima de tudo, utilizar-se da lei quando é conveniente… … nesse ponto, sinto-me representado pelo Exmo. Vereador Fernando Carneiro (PSOL) quando, além de levantar o debate sobre esse tipo de postura dos seus pares, ainda faz o mea-culpa e principalmente pontua em seu discurso o fato de que a verdadeira função daqueles que foram eleitos é de atender aos anseios da população que os elegeu.
Infelizmente, após tantos anos participando do legislativo (quase 20 anos, já que está no 5º mandato), o Ver. Pastor (ou Ministro do Evangelho) Paulo Queiroz, que agora preside a casa (e o seu rebanho de lobos em pele de ovelha), ainda não aprendeu ou esqueceu alguns detalhes do tal Regimento Interno … (talvez só lembre quando o convém), então vou transcrever um pequeno artigo do R.I.:
Art. 3º . A Câmara Municipal de Belém, em recesso, somente se reunirá, em caráter extraordinário, quando convocada pelo(a) Prefeito(a) ou por Requerimento firmado por dois terços dos Vereadores ou Vereadoras, em caso de urgência ou interesse público relevantes.
§ 1º . Requerida a convocação extraordinária, o(a) Presidente da Câmara Municipal marcará a reunião com antecedência mínima de quarenta e oito horas, mediante publicação de edital e comunicação escrita aos Vereadores e Vereadoras, dentro do prazo de três dias, contados do recebimento da convocação; se não o fizer, decorrido este prazo, considerar-se-á marcada a reunião para o primeiro dia útil que se seguir ao primeiro domingo, à hora regimental.
§ 2º. Nas convocações extraordinárias, a Câmara Municipal de Belém somente deliberará acerca das matérias para as quais for convocada.
Então não precisamos esperar os 20 dias para voltarem do recesso, ok?!
Nadir Neves sucedeu Dourado, e como membro da CPI, esclareceu como ocorreram os trabalhos da Comissão, “ouvimos as pessoas mais importantes ligadas as áreas da saúde do município, ouvimos por exemplo, o coordenador do SAMU dizer, quando perguntado sobre a condição das ambulâncias, que todas estavam funcionando, mas ao sair ficamos surpresos ao constatarmos que para uma emissora de comunicação ele afirmou condição diferente.” Nadir Neves foi enfático ao afirmar que a saúde é talvez o principal assunto para a população, porque trata do bem mais precioso, a vida, por este motivo, o vereador petebista disse não se arrepender de ter investido todo o mês de julho na construção e análise dos documentos e depoimentos obtidos pela CPI. Concluindo, Nadir pediu a união de todos em torno de soluções concretas que apontem para a melhoria da condição da saúde no município.
No horário destinado as lideranças, Tereza Coimbra líder do PDT iniciou sua fala lamentando as agressões dos vereadores Carlos Augusto e Marquinho, sugerindo que o óleo de peroba fosse distribuído aos integrantes do PT que compõe a CPI da Petrobrás que, segundo a vereadora, “até hoje não fez nada”. Tereza Coimbra afirmou que o relatório é sério e comprometido com a verdade. Coimbra destacou os principais pontos do relatório que indicam problemas na saúde como: o atendimento em macas, a falta de leitos, a descontinuidade dos pagamentos de médicos entre outros. “o que fizemos foi mostrar o que apuramos e indicar o que entendemos como soluções, inclusive com as sugestões do vereador Ademir Andrade, foram mais de oitenta páginas que agora serão encaminhadas ao Ministério Público que deve acompanhar e exigir as providências e as mudanças necessárias” afirmou a presidente da CPI da Saúde.
Augusto Pantoja como líder do PPS disse não estar surpreso com o resultado da CPI, “esta era uma farsa anunciada, o papel comprado para produzir o relatório foi comprado com dinheiro do contribuinte”, enfatizou Pantoja. O vereador destacou que há mais de cinco anos a saúde do município é reflexo de como anda a administração de Belém: “um caos, não existe prefeito em Belém, o relatório não cita o prefeito, não o responsabiliza, não menciona que ele concentrou todas as licitações em seu gabinete, esse relatório é uma farsa”, concluiu Pantoja.
Pela liderança do PTB Pio Neto invocou a serenidade para medeiar o debate. Pio Neto utilizou seu tempo de líder para demonstrar sua preocupação com a segurança pública. O vereador Luis Pereira, pela liderança do PR juntou-se aobservação de Pio Neto na questão da segurança. Pereira destacou o caso da Pratinha que sofre com a falta de policiamento. O vereador concluiu afirmando que o debate de hoje, sobre a saúde não está levando em consideração a situação da saúde no país, que segundo o vereador é precária desde a sua municipalização.
Amauri, pela liderança do PT, comentou sobre a apresentação do relatório da CPI da Saúde, para ele. A CPI não conseguiu dizer quais os caminhos percorridos pelos recursos públicos que deveriam ter sido investidos na Saúde.
Na segunda parte da sessão, foi aprovado o requerimento do vereador Marquinho que solicita a inclusão nos anais da Casa, de matéria publicada em jornal local, tratando do relatório da CPI da Saúde. Ao comentar o pedido de Marquinho, Otávio Pinheiro leu publicação jornalística que menciona a condenação da prefeitura em ação civil pública movida pelo Ministério Público. Segundo a publicação, houve a comprovação de desvios de equipamentos adquiridos com verbas do governo federal. Para Otávio Pinheiro os vereadores devem habilitar-se, e compor a ação, exigindo que a punição não recaia sobre o município, mas sim sobre os bens particulares do prefeito.
Orlando Reis também comentou a referida matéria, citada por Otávio Pinheiro, que mencionava a condenação da prefeitura, e disse concordar com a responsabilidade individual do gestor, mas surpreendeu ao chamar atenção para a data a que se refere à condenação. Segundo Orlando Reis, a condenação refere-se a 2003 quando o prefeito era Edmilson Rodrigues, “concordo que seja o prefeito a pagar pelas irregularidades, pagar com recursos próprios, logo quem deveria pagar é o Edmilsom, prefeito eleito pelo Partido dos Trabalhadores, a denúncia é de 2003, Duciomar assumiu em 2005”, afirmou Orlando Reis.
Gervásio Morgado, solicitando a palavra, disse estar surpreso com pronunciamentos do vereador Marquinho, uma vez que o óleo de peroba deveria ser entregue a governadora, que segundo o vereador, é responsável pela entrega de um serviço deficitário a população no quesito saúde.
Ademir Andrade afirmou que durante a oitiva da ex-secretaria Rejane Jatene descobriu-se que todas as aquisições de medicamentos são feitas pelo gabinete do prefeito, o vereador, que também é membro da CPI, disse não entender o por que deste movimento. Em seu entendimento as secretarias deveriam, elas próprias, responsabiliza-se por suas compras e aquisições. “este relatório foi uma vergonha, não recebemos nenhum documento que demonstre como foram feitas as aquisições, tivemos depoimentos que foram categóricos ao afirmar que sobram recursos, o relatório foi irresponsável e não disse absolutamente nada” disse Ademir, vereador do PSB.
Blog do Gilton Paiva 