Sobre o trânsito de Belém: Eu não poderia ficar calado!

na tribuna

Estando lá, é claro que não deixei de contribuir com o debate, dividi meu pronunciamento em tópicos:

1 – Sobre a isenção de ISS das empresas de transporte coletivo:

“Boa tarde! Já são meio dia e eu inicio a minha fala dizendo o seguinte: ‘eu poderia estar roubando, eu poderia estar matando, mas estou aqui pedindo um minuto da sua atenção para um assunto muito sério!’. Essa fala já é conhecida de todos os que diariamente andam nos coletivos de Belém e se deparam com pais de família que não têm vergonha e encontraram nessa alternativa um meio de sobrevivência! Por isso convido a todos os presentes: Cidadãos de BEM que entremos nos coletivos para conversar com a população e explicar que Belém não está tão bem assim (financeiramente) para dispensar 60% do ISS das empresas de transporte e nem o serviço oferecido por elas é de qualidade/adequado!”

2 – Sobre a função do poder público:

“Como o poder público pode educar se ele mesmo não tem educação? Os agentes deveriam cumprir um papel educativo, mas em vez disso, exercem apenas uma função punitiva. O próprio poder público permite que o trânsito caótico se instale na capital! Já passaram por São Bráz? as kombis dos alternativos ficam estacionadas em fila dupla, disputando com os ônibus, atrapalhando o trânsito enquanto o agente de trânsito que está lá não faz nada, ou melhor, fica batendo papo e tomando refrigerante com os perueiros! No Guamá é terrível! não podemos trafegar! disputando e desviando de cachorros, bicicletas, ônibus, feirantes, carros, motos, TUDO!

Como podemos exigir organização de um poder público que não cumpre as leis! Que, pelo que parece, desconhece as leis! Que eu saiba, e tenha estudado, em qualquer rotatória, a preferência é de quem está na rotatória, não é isso? (o representante do DETRAN acena que sim) mas em Belém, mais exatamente na 25 de setembro, aqui ao lado da CMB, a placa está dentro da rotatória, sinalizando que a preferência é de quem irá adentrar. Um absurdo! O próprio poder público está causando o CAOS no trânsito!

E me desculpe, vereador Cobrador Pregador, mas os motoristas de ônibus são terríveis! Não são todos, mas a maioria… não serviria nem pra conduzir caminhão de frango ou boi, pois até mesmo estes animais precisam de cuidados no transporte para não serem machucados! O senhor acredita que certa vez eu estava em um ônibus, atrasado por sinal, e o motorista teve a cara de pau de parar para tomar tacacá! A falta de respeito foi tão grande que tivemos que esperar a moça preparar e ele tomar! Depois saiu conduzindo o ônibus tomando tacacá! UMA BELEZA!”

3 – Sobre a vontade de fazer do poder público:

“Certas vezes o poder público vem e nos diz que não dá pra fazer por que ainda não tem verba! mas eu vos digo que isso depende da vontade e da conveniência de quem está a frente disso! Vejamos que há anos está para serem construídas as passarelas do entroncamento e nada foi feito, mas o shopping Boulevard, na doca, ainda nem foi inaugurado e a Prefeitura Municipal de Belém já está arrumando tudo para ficar “nos trinques” para quando inaugurar o empreendimento milionário! Pura conveniência e desrespeito com o POVO desta cidade!”

4 – Conclusão e sugestões:

“Senhores vereadores, representante do Ministério Público, gostaria de perguntar aos senhores e principalmente ao Prefeito Municipal de Belém: Onde está o PDU? Aliás, onde ele está eu sei! porém o Plano Diretor Urbano e as leis devem ser colocadas em prática, não apenas ‘para inglês ver’ como diz o ditado!

Infelizmente a PMB não é acostumanda a cumprir as leis, mas o exmº sr vereador Carlos Augusto disse na tribuna e eu lí em seu blog que ele irá cobrar que as leis sejam postas em prática. A Jornalista Franssinete, que é funcionária da ALEPA deve saber do que eu vou falar, recomendo então ao vereador que busque pesquisar na Constituição do Estado do Pará e legislação estadual tudo o que diz respeito a Região Metropolitana de Belém, que não é apenas um conjunto de municípios próximos, mas uma LEI que prevê a formação de um Conselho formado por membros do Governo do Estado, ALEPA, Prefeituras e Câmaras Municipais, tendo dotação orçamentária própria e que se ele estivesse em funcionamento, já teria resolvido diversos problemas relacionados não apenas ao trânsito de Belém, mas de muitos outros conflitos intermunicipais que existem atualmente!”

E o trânsito de Belém…

  • Do site da CMB:

Durante Sessão Especial convocada pelo vereador Carlos Augusto, o promotor de justiça de defesa do meio ambiente Benedito Wilson Sá, fez uma séria denúncia. Segundo ele, quando em visita ao Rio de janeiro, tomou conhecimento de que empresários dali estariam mandando sucatas de ônibus para Belém para serem utilizados no trânsito da capital paraense. Segundo o promotor, esses ônibus são retirados da frota carioca após cinco anos de uso, tempo de vida que é permitido para cada veículo no transporte coletivo naquela capital.sessao especial transito de belem carlos augusto 24.09 020

Wilson confirmou que já entrou com uma ação junto a CTBel, pedindo informações sobre o número de ônibus, a quem pertencem e tempo de uso de cada veículo. Segundo ele, sabe-se que há muitos anos, os empresários do setor de transporte público de Belém não investem em ônibus novos, ludibriando a população com ônibus velhos e recuperados em outras praças. Ele confirmou que na segunda-feira, 27, ingressará com uma ação para proibir a entrada em Belém, de veículos pesados acima de 4 toneladas. Benedito Sá foi o autor da ação que culminou com a proibição do desembarque de caminhões com cargas vivas (bois) nos portos de Belém.

No que se refere a melhoria do sistema de transito em Belém, o promotor e os demais participantes da sessão que se pronunciaram, concordam que o transito está Caótico, falta investimento da Prefeitura no setor, maior fiscalização, construção de um terminal de integração, mais ciclovias, aumento do efetivo da CTBel através de concurso publico e reordenamento das linhas, são algumas das sugestões propostas para evitar que o transito de Belém entre em colapso total já em 2014 como já foi prognosticado.

Por outro lado o coordenador do DETRAN Walter Aragão questionou a falta de uma ação integrada entre União, Estado e Município. Segundo estatística, somente até 1º de julho deste ano, Belém já havia registrado mais de 4.000 acidentes com 40 óbitos. Walter Aragão também revelou que o DETRAN implantou um serviço 24h integrado com o CIOP, visando atender a população através do nº 190.

sessao especial transito de belem carlos augusto 24.09 009 O vereador Carlos Augusto, diante das denúncias formuladas pelo promotor Público afirmou que medidas severas deverão ser tomadas contra o governo municipal, se possível até mesmo junto ao judiciário visando restabelecer a dignidade do belenense. O ponto negativo da sessão, na concepção, do vereador Carlos Augusto, foi a ausência da CTBel ou seu representante, cujo assunto está diretamente ligado aquele órgão. Todas as sugestões feitas durante a sessão, serão transformadas em requerimento que será encaminhado ao Executivo Municipal.

 

A Ctbel e a Seurb não deram as caras na audiência pública sobre o trânsito de Belém, hoje de manhã, na Câmara. Aliás, o único órgão da prefeitura presente foi a Guarda Municipal, cujo representante entrou mudo e saiu calado. O da Arcon também nada disse nem lhe foi perguntado. Pior é que a maioria dos vereadores não prestigiou a sessão, embora o tema seja literalmente caso de vida e morte dos munícipes pelos quais prometeram trabalhar. Apenas os vereadores Carlos Augusto – autor da proposta e presidente da sessão -, Fernando Dourado, Cobrador Pagador, e Otávio Pinheiro participaram.

O promotor de Justiça Benedito Wilson Sá fez um pronunciamento irretocável, em que abordou todos os pontos críticos do trânsito, e revelou que amanhã mesmo entrará com uma ação para disciplinar o tráfego de carretas na área urbana, limitado ao período entre as 21 horas e as 6 da manhã.

Um cidadão cobrou do Judiciário o engavetamento do processo contra os culpados pelo atropelamento e morte de seu filhinho, há dois anos. Já trocaram três juízes e o processo não anda.

A sessão foi bem movimentada, com duração de cerca de três horas. Se a Prefeitura não fizesse ouvidos moucos, teria levado uma lição de cidadania, porque todos os que se manifestaram levaram sugestões, passando pela educação para o trânsito desde a pré-escola, construção de passarelas para pedestres, ciclovias, desobstrução das calçadas, substituição dos ônibus sucateados, imundos e inseguros, transporte público integrado em toda a RMB, metrô de superfície, fiscalização efetiva e atuação integrada da administração pública. O problema, como ninguém ignora, é de gestão.

A novidade foi a participação ativa de blogueiros e twitteiros, como Ver. Carlos Augusto, Tiago Paolelli, Belém Trânsito, Gilton Paiva, Juventude Democratas do Pará e Franssinete Florenzano.

Vereador Carlos Augusto faz críticas aos colegas no Twitter (@vercarlosaugust)

tw_carlos augusto

O Vereador Carlos Augusto (DEM), vice presidente da CMB, revoltado com o relatório apresentado pelo Ver. Gervásio Morgado – Relator da CPI da Saúde – no qual o vereador culpa o Governo Federal pelos problemas da saúde e exime a Prefeitura Municipal de Belém da culpa. O edil “tuiteiro” prometeu em seu microblog que levará nesta terça feira um vidro de óleo de peroba para passar na “cara” dos vereadores Morgado e Tereza que defendem o Prefeito com unhas e dentes!

Os seguidores do Vereador no twitter já falaram que cobrarão essa atitude e caso não cumpra estará seguindo os passos do Senador Aloizio Mercadante (@mercadante) que postou em seu twitter que renuciaria a liderança do partido no Senado em caráter irrevogável mas não o fez, passando vexame na “tuitosfera” e alvo de duras críticas de blogueiros, jornais, revistas e outras mídias.

twitter @vercarlosaugust

Pagar Estacionamento de Shopping em Belém? só quem desconhece a Lei!

Há um tempo atrás, recebi no e-mail uma mensagem falando de uma tal Lei que dizia que a partir de tantos reais em compras feitas no estabelecimento, o cidadão estaria isento de pagar pela taxa de Estacionamento, que é cobrada em diversos estabelecimentos. no entanto ao pesquisar sobre a tal lei, descobri que a informação tratava da Lei estadual de são Paulo, portanto, não tinha valor algum em Belém.

Conversando hoje com o Ver. Carlos Augusto (DEM), recebi a informação de que existe uma lei semelhante em Belém, isentando o pagamento da taxa de estacionamento aos cidadãos que comprassem algum produto ou serviço no estabelecimento, trata-se da Lei ordinária Nº 8.416 de 2002, assinada pelo então Presidente da Câmara, Vereador Joaquim Passarinho.

Uma pena que esta informação não é divulgada, o que já vai contra o que diz a Lei que obriga aos estabelecimentos a afixarem esta lei em locais visíveis nos seus respectivos estacionamentos.

Eis a Lei: