Paredes de vidro: a moda

Já notaram que a cada dia surgem novos projetos de transparência das contas públicas? acho que é uma grande evolução!

Em Belém o Vereador Carlos Augusto (DEM), que é o 1º vice-presidente da Câmara Municipal e já foi 1º secretário na legislatura anterior  e até mesmo Presidente da casa parece conhecer a importância da boa gestão e apresentou no ano de 2009 três projetos que tratam sobre a matéria:

1 – Transparência das contas públicas do poder executivo municipal;

2 – Transparência das contas públicas do poder legislativo municipal; e

3 – Transparência dos trabalhos desenvolvidos pelo funcionalismo público.

Gostaria que houvesse emendas no projeto a fim de que a transparência seja estendida para as contas de gabinete dos vereadores e cada detalhe das contas públicas municipais! E por que não das ações de cada vereador!

Algum membro do parlamento estadual se habilita a apresentar tal projeto para as contas da esfera estadual?

Alguns vereadores e deputados (estaduais e federais) estão presentes no twitter e isso é um bom começo!

O que está faltando é que os que ocupam cargos eletivos comecem a cumprir seu mandato trabalhando de modo que a reeleição seja conseqüência do bom desempenho de suas funções, infelizmente não é o que acontece, até mesmo com a maioria que está no twitter, que estão lá só pra fazerem “propaganda” do seu trabalho e muitas vezes nem iteragem com os membros de sua rede!

Mas isso é uma outra conversa!

Como dizemos no twitter: #FicaaDica ou #fikdik

Seffer… o retorno?

Acabo de falar com um assessor do ex-deputado Afonso Seffer.

Ele garantiu que a candidatura é certa!

o partido? PP! é… agregado do Gerson Peres!

o ex-deputado está rodando o Pará com um bisturi e agulha na mão…

é corte-costura completo!

 

tá fazendo até parto de cadela!

 

 

toooooma-te!

Deputado ressalta benefícios de lei para passageiros de ônibus

Autor do projeto que resultou na lei (Lei 11.975/09) que garante aos passageiros de ônibus direitos semelhantes aos de quem viaja de avião, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) acredita que essa norma “deve repercutir muito bem para a economia popular”. Sancionada na terça-feira (7), a lei teve origem em proposta que tramitou durante 14 anos no Congresso Nacional.

Os benefícios podem se estender aos mais de 140 milhões de passageiros que anualmente circulam pelas rodovias brasileiras como usuários de linhas de ônibus intermunicipais, interestaduais e até mesmo internacionais. São direitos e benefícios já previstos há muitos anos para os usuários de transportes aéreos.

Os números relativos aos passageiros, divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), demonstram que ainda é muito pequena a quantidade de pessoas que viaja de avião. Os ônibus continuam responsáveis por 95% do total de deslocamentos entre um estado e outro.

Em entrevista à Agência Câmara, Jovair Arantes explica como a nova lei vai beneficiar a população:

Agência Câmara – O que motivou a apresentação do projeto? Que deficiências ele deve corrigir?

Jovair Arantes – Depois de todos esses anos, essa nova lei devolve ao passageiro de ônibus a cidadania que ele hoje tem negada. O Brasil sempre teve dois tipos de passageiros. Os passageiros de primeira classe, são os que viajavam de avião e os de segunda classe que precisam viajar de ônibus.
Quem pode viajar de avião conta com a proteção do governo e das leis, podem remarcar o dia da passagem e se acontece algum atraso grande a empresa ainda é obrigada a pagar uma hotel para essa pessoa.
Já o passageiro de uma outra concessão pública que é o serviço de transporte por ônibus fica jogado a sua própria sorte e sequer consegue chegar ao seu destino final quando o ônibus dele quebra no caminho. Não ganha nem alimentação da empresa.

Agência Câmara – Na prática quais os benefícios para o bolso dos passageiros?

Jovair Arantes – Se ele perder o ônibus agora ele não perde mais o dinheiro. Ele ganha agora o direito de remarcar a passagem para outro dia que lhe seja mais conveniente e, se desistir de viajar, pode até ter seu dinheiro de volta. É uma lei que deve repercutir muito bem para a economia popular.

Agência Câmara – Existe até a possibilidade de se comprar o bilhete e deixar para marcar a data da viagem depois. Com isso vai funcionar?

Jovair Arantes – O consumidor pode comprar a passagem e deixar para marcar depois o dia e o horário de sua preferência. Se nesse dia ele não chegar a tempo e perder o ônibus, ele pode remarcar para outro, desde que haja disponibilidade de vaga naquele ônibus. A maneira com que essas marcações se darão será determinada pela ANTT, que está presente em todas as rodoviárias do País.

Agência Câmara – A lei trata ainda de atrasos. O que estabelece para quando eles ocorrerem?

Jovair Arantes – Essa é outra mudança importante. Por exemplo, se você vai viajar de Brasília para Goiânia e a saída do ônibus atrasa mais de uma hora, o cidadão ganha o direito de ir até o guichê e pedir seu dinheiro de volta. Outro ponto: se em uma viagem o ônibus quebrar e o conserto demorar mais de três horas, a empresa passa a ter a obrigação de resolver o problema, com um outro ônibus ou embarcando os passageiros em um ônibus de outra empresa etc.

Agência Câmara – A lei prevê penalidades para garantir que esses benefícios sejam cumpridos?

Jovair Arantes – As penalidades ficam a cargo da ANTT e serão aplicadas por elas. Mas tenho certeza que isso sairá muito em breve. O mais difícil, que é a lei, já está garantido. É preciso reforçar que a partir de agora o usuário de ônibus ganha cidadania. Ele também passa a ser respeitado.

Reportagem – Juliano Pires
Edição – Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

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Senador Magno Malta comemora a prisão do Ex Deputado Sefer no RJ acusado de Pedofilia

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), comemorou a prisão do ex-deputado estadual do Pará, Luiz Afonso Sefer, ocorrida na manhã desta terça-feira (26), no Rio de Janeiro. Ele lembrou que quando a CPI esteve em Belém, Sefer foi denunciado pelo bispo de Marajó, dom Luiz Azcona, de ter abusado sexualmente uma menina de nove anos de idade.

 

Magno Malta esteve em Belém para ouvir o depoimento do então Deputado Luiz Afonso Sefer.

O Senador Magno Malta esteve em Belém para ouvir o depoimento do então Deputado Luiz Afonso Sefer na CPI da Pedofilia.

– Foram três dias de muita pressão em Belém. Luiz Sefer tinha muito poder, mas ele foi desmascarado quando prestou depoimento à CPI e terminou perdendo o mandato. Sua prisão mostra que os tempos mudaram no Brasil. Ele não é um qualquer. A CPI está acossando figuras importantes, como empresários de Catanduva (SP). Quem pensa que fugirá do relatório final da comissão está enganado. Nós não cederemos diante de pressão – afirmou Magno Malta.

 

O senador pelo Espírito Santo também cumprimentou o Conselho Tutelar e a Justiça do Espírito Santo pela prisão de um casal acusado de espancar e torturar uma menina de nove anos na cidade de Serra (ES). A criança estaria pesando apenas 11 quilos. A mãe, uma dona-de-casa de 25 anos, negou a agressão, segundo a imprensa. Um primo da acusada também foi detido, suspeito de participar das agressões.

Fonte: Agência Senado

Vegonha nos poderes…

Enquanto os Ministros do STF entram em bate boca pra saber quem tem menos moral para dar lição nos outros, na Câmara Federal os Deputados debatem se seus familiares podem ou não usufruir de verbas públicas para viajar pelo Brasil e Exterior, já a Senadora Kátia Abreu insiste na intervenção federal no Pará, ameaçando a Governadora Ana Júlia de impeachment caso não se resolva os casos de reintegração de posse das terras ocupadas pelos “companheiros” do MST, sem contar o caso dos Kits escolares que dizem ter superfaturamento. Já no Parlamento Estadual do Pará, após a renuncia da vaga de Deputado Estadual pelo acusado de pedofilia Afonso Sefer, iniciou-se uma batalha travada entre o tucuruiense Francisco Gualberto (DEM) e o Vereador Nadir Neves (ex-DEM, atualmente no PTB) para ocupar a referida vaga. Já na Câmara Municipal de Belém, 17 vereadores ainda lutam pela instalação da CPI da Saúde para apurar o caos e a péssima gestão dos recursos destinados a saúde pela atual Prefeitura, o Prefeito permaneceu lacônico e pelos bastidores iniciava-se a caça as bruxas aos vereadores signatários… a Vereadora Vanessa Vasconcelos (umas das cabeças da CPI) é acusada pela ex funcionária lotada em seu gabinete, mas que exercia trabalho de empregada doméstica em sua residência, de receber os vencimentos da funcionária e repassar apenas o mínimo, na tentativa de continuar a caçada, acusaram também o Vereador Carlos Augusto do mesmo erro de Vanessa, logo desmentido pela própria funcionária dele, que ficou constrangida pelo assédio da imprensa. Ainda tem as acusasões de improbidade administrativa por parte da Prefeitura de Belém, e do próprio Presidente da Câmara Municipal Vereador Walter Arbage – que era sócio de uma empresa prestadora de serviços para a Prefeitura levando a bolada de pouco mais de R$ 5.600.000,00, que corre o risco de perder o mandato.

É assessora de comunicação de prefeito assinando reportagens de denuncias contra a oposição, é prefeito viajando pros states, é vereador querendo bater no outro, é uma troca de acusações, é funcionário da saúde não indo trabalhar pra ir pra câmara municipal protestar contra a instalação da CPI e o povo morrendo no pronto socorro municipal….

 

Peço-lhes desculpas, mas…. TÁ UMA CAGADA!

Deputado Vic esclarece sobre repasse de passagens a familiares e amigos.

Ontem, o Deputado Federal Vic Pires Franco(DEM) em comentário ao post Quem Vem Lá do 5ª emenda (Blog do amigo Juvêncio Arruda), buscou esclarecer acerca dos repasses de passagens a familiares e amigos, citando, inclusive, a nota de esclarecimento divulgada pela Presidência da Câmara Federal.

Não roubei na minha vida pública.
Nunca me apropriei do que não fiz por merecer com o meu trabalho.
É isso que ensino todos os dias para os meus filhos. E é só isso que posso deixar pra eles, que é a minha honra.
Estou triste. Triste e envergonhado com tudo isso.
Pouco me importa se junto comigo estão todos os outros 512 deputados e tantos outros que exerceram o mesmo cargo e fizeram a mesma coisa. Eu poderia fazer das minhas, as palavras do Gabeira, mas tenho o dever de vir aqui e me explicar para cada um de vocês.
Antes de mais nada, gostaria que cada um de vocês lessem a nota oficial da presidência da Câmara dos Deputados, que confirma que as cotas de passagens dos parlamentares sempre foram usadas livremente como cotas de cada deputado, e que a partir de agora serão feitas as mudanças necessárias.
Isso justifica alguma coisa ? Acho que não, mas me deixa mais tranquilo em poder provar pra vocês que não errei com dolo.
Não me locupletei. Errei, como todos os meus colegas erraram.Não fiz nada escondido, na calada da noite, pra tirar proveito pessoal.De que adianta eu vir aqui agora e dizer que tudo precisa ser mudado ? É difícil vocês entenderem de outra forma que não essa revolta toda que toma conta da opinião pública, querendo mudanças em tudo que se arrasta errado por tanto tempo.
Vamos mudar, sim.
Vamos fazer o que a sociedade espera da gente.
Mesmo que seja tarde.

Vic Pires Franco
Deputado Federal

Ok, Deputado!  A melhor alternativa será colocar os pingos nos “is” e formalizar o regimento a fim de definir as regras claras de utilização das passagens e outras verbas o mais URGENTE possível.

Enquanto a regularização não é feita, haverá devolução dos valores?