O tal Regimento Interno da CMB…

Meus queridos amigos do Movimento Belém Livre e demais munícipes de Belém, ao assistir a declaração do Exmo. S. Vereador Paulo Queiroz (PSDB), Presidente da Câmara Municipal de Belém (Pará), sobre a votação do Plano Plurianual (PPA) e sobre a possível impossibilidade de votação sobre o passe livre, alegando ferir o Regimento Interno daquela casa legislativa….

…Faça-me o favor, sr. Vereador Pastor! O senhor mesmo já cansou de ferir o regimento interno quando lhe foi conveniente! … e outra, no dia 24/05/2010 foi votada e aprovado um Projeto de Resolução que alterava o Regimento Interno, dando mais transparência aos atos do legislativo municipal… e até agora, 2 anos depois, nada de transparência, e a sua gestão como Presidente da Casa já completou 6 meses… tempo suficiente para fazer aquele site bonito da CMB… mas a transparência da gestão continua pífia!

Não fico admirado de ver alguns antigos vereadores tentando manipular e, acima de tudo, utilizar-se da lei quando é conveniente…  … nesse ponto, sinto-me representado pelo Exmo. Vereador Fernando Carneiro (PSOL) quando, além de levantar o debate sobre esse tipo de postura dos seus pares, ainda faz o mea-culpa e principalmente pontua em seu discurso o fato de que a verdadeira função daqueles que foram eleitos é de atender aos anseios da população que os elegeu.

Infelizmente, após tantos anos participando do legislativo (quase 20 anos, já que está no 5º mandato), o Ver. Pastor (ou Ministro do Evangelho) Paulo Queiroz, que agora preside a casa (e o seu rebanho de lobos em pele de ovelha), ainda não aprendeu ou esqueceu alguns detalhes do tal Regimento Interno … (talvez só lembre quando o convém), então vou transcrever um pequeno artigo do R.I.:

Art. 3º . A Câmara Municipal de Belém, em recesso, somente se reunirá, em caráter extraordinário, quando convocada pelo(a) Prefeito(a) ou por Requerimento firmado por dois terços dos Vereadores ou Vereadoras, em caso de urgência ou interesse público relevantes.

§ 1º . Requerida a convocação extraordinária, o(a) Presidente da Câmara Municipal marcará a reunião com antecedência mínima de quarenta e oito horas, mediante publicação de edital e comunicação escrita aos Vereadores e Vereadoras, dentro do prazo de três dias, contados do recebimento da convocação; se não o fizer, decorrido este prazo, considerar-se-á marcada a reunião para o primeiro dia útil que se seguir ao primeiro domingo, à hora regimental.

§ 2º. Nas convocações extraordinárias, a Câmara Municipal de Belém somente deliberará acerca das matérias para as quais for convocada.

Então não precisamos esperar os 20 dias para voltarem do recesso, ok?!

 

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Câmara Municipal de Redenção vira palco de pura SACANAGEM

 

Imagens mostram bebidas alcoólicas e interação erótica com os dançarinos.

Imagens mostram bebidas alcoólicas e interação erótica com os dançarinos.

 

A Câmara Municipal de Redenção , no sul do Pará, acabou sendo palco para performances de stripers, no dia 19 de abril de 2009.  A programação do envento ministraria  palestras para profissionais da beleza, com dicas de maquiagem e penteados mas, acabou em polêmica nacional.

 

As imagens exclusivas da TV RBA, veiculadas desde sábado (23) pelo Programa Radar Cidadão, do apresentador Joaquim Campos, e hoje repercutidas pelo Programa Barra Pesada e Jornal da Band mostram mulheres aproveitando o “encerramento” do evento. Algumas participantes ingerem bebidas alcoólicas, interagem com os dançarinos e vibram com a festa, no lugar que serviria para a representação dos moradores da cidade.

Segundo informações, o presidente da Câmara e o prefeito da cidade, Wagner Pontes, estiveram na abertura do evento ministrando palestras, mas desconheciam que os detalhes da programação. (Diário Online)

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Sessão Especial esquenta o clima na CMB

A sessão especial solicitada pelo Vereador Iran Moraes para debater sobre o desmatamento do Parque Ambiental de Belém!

De um lado, os moradores dos Conjuntos Marex e Bela Vista que lutam pela preservação do Parque e requer uma nova alternativa do Governo do Estado para a criação de novas vias de tráfego urbano, do outro lado, os moradores do Benguí que estão anciosos para que o o “progresso” chegue até eles!

De um lado, um grupo que quer o progresso mas não abre mão da natureza, do outro, um grupo que quer que o progresso venha, custe o que custar!

A preservação de natureza é imprescindível, e o avanço e crescimento urbano de Belém também! mas os dois devem estar aliados. o progresso deve avançar, mas sem destruir, degradar, consumir exaustivamente aquela que um dia já foi muito rica, hoje não passando de uma pobre e humilde natureza!

Deputados pedem investigação de uso de suas cotas de passagens

Cinco parlamentares apresentaram à Mesa Diretora da Câmara solicitação para que seja investigado o uso indevido de suas cotas de passagens. João Carlos Bacelar (PR-BA), Nazareno Fonteles (PT-PI), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vieira da Cunha (PDT-RS) desconfiam que parte de suas cotas esteja sendo desviada.

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Medidas sobre passagens aéreas serão votadas pelo Plenário

Da Agência Câmara:

A Mesa Diretora decidiu nesta quinta-feira que submeterá as novas regras sobre a cota de passagens aéreas ao Plenário. Pelo Regimento Interno da Câmara, a medida, por ter caráter administrativo, pode ser baixada por ato da Mesa Diretora, sem a necessidade de ser aprovada pelo Plenário. A Mesa pretende, no entanto, propor as mudanças por meio de projeto de resolução, o que obrigará a votação das medidas em plenário. 

O presidente da Câmara, Michel Temer, vai apresentar a proposta aos líderes partidários na próxima terça-feira (28). A intenção é votá-la ainda na próxima semana. O 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), explica que, com a decisão, a Câmara acompanhará o Senado, onde as mudanças nas regras sobre passagens aéreas foram submetidas ao voto dos senadores. 

 

Medidas
As medidas anunciadas na quarta-feira (22) são:
– tornar de uso exclusivo dos deputados e assessores a cota parlamentar de passagens áereas;
– extinguir as sobras de créditos nessas cotas;
– restringir o uso para viagens nacionais; e 
– divulgar na internet a prestação de contas de todos os auxílios pagos aos deputados. 

Na semana passada, o presidente da Câmara já havia anunciado a redução de 20% nas cotas das passagens aéreas.

Vegonha nos poderes…

Enquanto os Ministros do STF entram em bate boca pra saber quem tem menos moral para dar lição nos outros, na Câmara Federal os Deputados debatem se seus familiares podem ou não usufruir de verbas públicas para viajar pelo Brasil e Exterior, já a Senadora Kátia Abreu insiste na intervenção federal no Pará, ameaçando a Governadora Ana Júlia de impeachment caso não se resolva os casos de reintegração de posse das terras ocupadas pelos “companheiros” do MST, sem contar o caso dos Kits escolares que dizem ter superfaturamento. Já no Parlamento Estadual do Pará, após a renuncia da vaga de Deputado Estadual pelo acusado de pedofilia Afonso Sefer, iniciou-se uma batalha travada entre o tucuruiense Francisco Gualberto (DEM) e o Vereador Nadir Neves (ex-DEM, atualmente no PTB) para ocupar a referida vaga. Já na Câmara Municipal de Belém, 17 vereadores ainda lutam pela instalação da CPI da Saúde para apurar o caos e a péssima gestão dos recursos destinados a saúde pela atual Prefeitura, o Prefeito permaneceu lacônico e pelos bastidores iniciava-se a caça as bruxas aos vereadores signatários… a Vereadora Vanessa Vasconcelos (umas das cabeças da CPI) é acusada pela ex funcionária lotada em seu gabinete, mas que exercia trabalho de empregada doméstica em sua residência, de receber os vencimentos da funcionária e repassar apenas o mínimo, na tentativa de continuar a caçada, acusaram também o Vereador Carlos Augusto do mesmo erro de Vanessa, logo desmentido pela própria funcionária dele, que ficou constrangida pelo assédio da imprensa. Ainda tem as acusasões de improbidade administrativa por parte da Prefeitura de Belém, e do próprio Presidente da Câmara Municipal Vereador Walter Arbage – que era sócio de uma empresa prestadora de serviços para a Prefeitura levando a bolada de pouco mais de R$ 5.600.000,00, que corre o risco de perder o mandato.

É assessora de comunicação de prefeito assinando reportagens de denuncias contra a oposição, é prefeito viajando pros states, é vereador querendo bater no outro, é uma troca de acusações, é funcionário da saúde não indo trabalhar pra ir pra câmara municipal protestar contra a instalação da CPI e o povo morrendo no pronto socorro municipal….

 

Peço-lhes desculpas, mas…. TÁ UMA CAGADA!

Deputado Vic esclarece sobre repasse de passagens a familiares e amigos.

Ontem, o Deputado Federal Vic Pires Franco(DEM) em comentário ao post Quem Vem Lá do 5ª emenda (Blog do amigo Juvêncio Arruda), buscou esclarecer acerca dos repasses de passagens a familiares e amigos, citando, inclusive, a nota de esclarecimento divulgada pela Presidência da Câmara Federal.

Não roubei na minha vida pública.
Nunca me apropriei do que não fiz por merecer com o meu trabalho.
É isso que ensino todos os dias para os meus filhos. E é só isso que posso deixar pra eles, que é a minha honra.
Estou triste. Triste e envergonhado com tudo isso.
Pouco me importa se junto comigo estão todos os outros 512 deputados e tantos outros que exerceram o mesmo cargo e fizeram a mesma coisa. Eu poderia fazer das minhas, as palavras do Gabeira, mas tenho o dever de vir aqui e me explicar para cada um de vocês.
Antes de mais nada, gostaria que cada um de vocês lessem a nota oficial da presidência da Câmara dos Deputados, que confirma que as cotas de passagens dos parlamentares sempre foram usadas livremente como cotas de cada deputado, e que a partir de agora serão feitas as mudanças necessárias.
Isso justifica alguma coisa ? Acho que não, mas me deixa mais tranquilo em poder provar pra vocês que não errei com dolo.
Não me locupletei. Errei, como todos os meus colegas erraram.Não fiz nada escondido, na calada da noite, pra tirar proveito pessoal.De que adianta eu vir aqui agora e dizer que tudo precisa ser mudado ? É difícil vocês entenderem de outra forma que não essa revolta toda que toma conta da opinião pública, querendo mudanças em tudo que se arrasta errado por tanto tempo.
Vamos mudar, sim.
Vamos fazer o que a sociedade espera da gente.
Mesmo que seja tarde.

Vic Pires Franco
Deputado Federal

Ok, Deputado!  A melhor alternativa será colocar os pingos nos “is” e formalizar o regimento a fim de definir as regras claras de utilização das passagens e outras verbas o mais URGENTE possível.

Enquanto a regularização não é feita, haverá devolução dos valores?