#VemAí: A Semana do Livro Nacional

ImageEstá chegando a SEMANA DO LIVRO NACIONAL que propõe difundir a literatura entre o público leitor brasileiro, promovendo, durante uma semana, somente autores e obras nacionais em todos os estados e cidades brasileiras. Para isso, conta com aparticipação de escritores, blogueiros, editores, livrarias e instituições públicas e privadas.

O evento, em Belém, ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de Julho de 2013, na Fox Belém e na Casa da Cultura Digital Pará. Horários: 15h às 20h / 10h às 18h com entrada Gratuita. Confira a programação!

 

#TransparênciaBrasil : Fim do Foro Privilegiado poderá beneficiar corruptos!

Em meio às diversas medidas precipitadas que passaram a ser propostas a partir do momento em que os políticos brasileiros foram desancados nas manifestações de rua, reaparece a ideia de eliminar o privilégio de foro para deputados, senadores e outros ocupantes de cargos públicos.

Não havendo privilégio de foro, os processos contra esses políticos correrão na primeira instância, seja nas Justiças estaduais, seja na Justiça Federal. Se condenados, recorrerão aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Federais.Se os recursos a essas instâncias forem negados, recorrerão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).Em outras palavras, se os processos nos tribunais superiores já demoram anos e anos para se concluírem, levá-los para a primeira instância só fará aumentar ainda mais esses tempos.

Pode-se ter certeza de que, se condenações já são difíceis hoje, se tornarão praticamente impossíveis caso o privilégio de foro for eliminado.

Uma consequência direta da medida será o cancelamento de todos os processos que atualmente correm no STF e sua remessa aos níveis inferiores da Justiça.

Por exemplo, o processo do Mensalão, o processo do Mensalão mineiro, os processos contra o deputado Paulo Maluf etc. etc.Pode-se ter certeza de que, na hipótese de aprovação dessa ideia despropositada, nenhum dos réus desses e de outros processos cabeludos será punido em tempo finito.

Fonte: Transparência Brasil.

Presidente da Câmara de Belém presta esclarecimentos ao MP.

Vereadores da CMB falaram sobre votação do PPA.
OAB denunciou que votação ocorreu de forma irregular.

O presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), Paulo Queiroz, compareceu ao Ministério Público do Pará nesta terça-feira (9) acompanhado de uma comissão de vereadores para prestar esclarecimentos sobre a sessão do dia 2 de julho, que aprovou o Plano Plurianual (PPA) sem a presença da população na galeria da Câmara.

O fato foi denunciado pela OAB do Pará, que também teve representantes retirados do local após um princípio de tumulto, que ocorreu quando a Guarda Municipal utilizou gás de pimenta para impedir a entrada de manifestantes que estavam do lado de fora do prédio durante a votação. A sessão chegou a ser interrompida e foi retomada de forma secreta, com apenas 10 representantes da população presentes para acompanhar a votação.

De acordo com o MP, os vereadores alegaram que não houve agressão a representantes da OAB, nem abuso de autoridade, e que durante a sessão eles procuraram dialogar com os manifestantes. Porém, por conta do tumulto, tiveram de agir para manter a ordem.

Após a reunião com os vereadores, o procurador-geral Marcos das Neves explicou que encaminhou as denúncias recebidas para a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Patrimônio Público. Outra foi encaminhada para a Promotoria de Justiça Criminal. Os dois casos serão analisados.

“Os promotores de justiça por meio de sua independência e livre convencimento vão analisar a lei e os fatos ocorridos, sempre com a prudência e imparcialidade que norteiam as ações do Ministério Público’, disse Neves.

O procurador-geral disse ainda que as manifestações ocorridas em Belém nos últimos meses são positivas. “As bandeiras de transporte, saúde, educação e segurança são também as bandeiras do Ministério Público”, afirmou. “Temos promotorias de justiça que agem nessas áreas, as demandas da sociedade tem relação com a atuação da instituição. Todas as reivindicações legítimas da sociedade devem ser atendidas pelo poder público, por isso um grupo especial do Ministério Público vai acompanhar essas demandas”, acrescentou.

Fonte: G1 Pará

(http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/07/presidente-da-camara-de-belem-presta-esclarecimentos-ao-mp.html)

Os vereadores poderão apresentar todas as justificativas,… em vão, afinal o que ocorreu foi um atropelamento geral da lei Orgânica, desrespeito total aos direitos dos munícipes, e desobediência ao próprio regimento interno da casa legislativa!

Senhores vereadores, que tal se fizerem um novo debate sobre o PPA (mas dessa vez com a participação do povo e entidades representativas!?)

A matemática de Henrique Alves…

O problema de quem se acha esperto é pensar que todo mundo é besta…

Já não basta toda essa confusão e todas as manifestações pela dignidade do nosso País, o tal Dep. Henrique Alves, Presidente da Câmara dos Deputados resolve fazer um passeio pra assistir ao jogo na Copa das Confederações e de quebra ainda leva familiares e amigos para a curtição!

A cara de pau não termina por aí… ainda usa como argumento uma possível reunião agendada com o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro… 

Mas não tem problema, disse o Deputado, eu devolvo aos cofres públicos o valor referente às passagens dos que pegaram carona e fica tudo resolvido!

 

Pera lá, Deputado!

Vamos lá:

1 – A FAB não é empresa de taxi aéreo… é uma força militar que tem como objetivo resguardar a segurança Nacional!

2 – R$ 9.700,00 seria o preço de passagens em um vôo comercial, mas o senhor utilizou um jatinho para vôo exclusivo para 8 passageiros (o senhor e 7 convidados).. o valor da conta é outro! … de acordo com as pesquisas da Folha de São Paulo, o preço mínimo a ser pago por este serviço é de R$158.000,00!

3 – Antes de contar sua mentira, combine com os envolvidos nela… afinal, a sua assessoria e a do Prefeito Eduardo Paes confirmaram que não havia esse compromisso na agenda…. ele ocorreu, mas não agendado!

4 – Já não basta a sua cota de passagens pela Câmara Federal!? … mas pra levar a família, como não pode pela cota da Câmara, usou a FAB!

5 – A FAB precisa explicar porque foi autorizado o uso da aeronave para essa finalidade… a não ser que seja a “casa da Mãe Joana” que qualquer pessoa pega um avião e vai ver o jogo!

6 – Sr. Henrique, mesmo no melhor circo do mundo não existem apenas palhaços! .. imagina em um país como o Brasil!

7 – Tome vergonha na sua cara!

8 – Seus convidados são tão corruptos quanto o senhor! Afinal, de qualquer forma, dispuseram-se a viajar em uma avião militar para assistirem ao Jogo!

O tal Regimento Interno da CMB…

Meus queridos amigos do Movimento Belém Livre e demais munícipes de Belém, ao assistir a declaração do Exmo. S. Vereador Paulo Queiroz (PSDB), Presidente da Câmara Municipal de Belém (Pará), sobre a votação do Plano Plurianual (PPA) e sobre a possível impossibilidade de votação sobre o passe livre, alegando ferir o Regimento Interno daquela casa legislativa….

…Faça-me o favor, sr. Vereador Pastor! O senhor mesmo já cansou de ferir o regimento interno quando lhe foi conveniente! … e outra, no dia 24/05/2010 foi votada e aprovado um Projeto de Resolução que alterava o Regimento Interno, dando mais transparência aos atos do legislativo municipal… e até agora, 2 anos depois, nada de transparência, e a sua gestão como Presidente da Casa já completou 6 meses… tempo suficiente para fazer aquele site bonito da CMB… mas a transparência da gestão continua pífia!

Não fico admirado de ver alguns antigos vereadores tentando manipular e, acima de tudo, utilizar-se da lei quando é conveniente…  … nesse ponto, sinto-me representado pelo Exmo. Vereador Fernando Carneiro (PSOL) quando, além de levantar o debate sobre esse tipo de postura dos seus pares, ainda faz o mea-culpa e principalmente pontua em seu discurso o fato de que a verdadeira função daqueles que foram eleitos é de atender aos anseios da população que os elegeu.

Infelizmente, após tantos anos participando do legislativo (quase 20 anos, já que está no 5º mandato), o Ver. Pastor (ou Ministro do Evangelho) Paulo Queiroz, que agora preside a casa (e o seu rebanho de lobos em pele de ovelha), ainda não aprendeu ou esqueceu alguns detalhes do tal Regimento Interno … (talvez só lembre quando o convém), então vou transcrever um pequeno artigo do R.I.:

Art. 3º . A Câmara Municipal de Belém, em recesso, somente se reunirá, em caráter extraordinário, quando convocada pelo(a) Prefeito(a) ou por Requerimento firmado por dois terços dos Vereadores ou Vereadoras, em caso de urgência ou interesse público relevantes.

§ 1º . Requerida a convocação extraordinária, o(a) Presidente da Câmara Municipal marcará a reunião com antecedência mínima de quarenta e oito horas, mediante publicação de edital e comunicação escrita aos Vereadores e Vereadoras, dentro do prazo de três dias, contados do recebimento da convocação; se não o fizer, decorrido este prazo, considerar-se-á marcada a reunião para o primeiro dia útil que se seguir ao primeiro domingo, à hora regimental.

§ 2º. Nas convocações extraordinárias, a Câmara Municipal de Belém somente deliberará acerca das matérias para as quais for convocada.

Então não precisamos esperar os 20 dias para voltarem do recesso, ok?!