Presidente da Câmara de Belém presta esclarecimentos ao MP.

Vereadores da CMB falaram sobre votação do PPA.
OAB denunciou que votação ocorreu de forma irregular.

O presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), Paulo Queiroz, compareceu ao Ministério Público do Pará nesta terça-feira (9) acompanhado de uma comissão de vereadores para prestar esclarecimentos sobre a sessão do dia 2 de julho, que aprovou o Plano Plurianual (PPA) sem a presença da população na galeria da Câmara.

O fato foi denunciado pela OAB do Pará, que também teve representantes retirados do local após um princípio de tumulto, que ocorreu quando a Guarda Municipal utilizou gás de pimenta para impedir a entrada de manifestantes que estavam do lado de fora do prédio durante a votação. A sessão chegou a ser interrompida e foi retomada de forma secreta, com apenas 10 representantes da população presentes para acompanhar a votação.

De acordo com o MP, os vereadores alegaram que não houve agressão a representantes da OAB, nem abuso de autoridade, e que durante a sessão eles procuraram dialogar com os manifestantes. Porém, por conta do tumulto, tiveram de agir para manter a ordem.

Após a reunião com os vereadores, o procurador-geral Marcos das Neves explicou que encaminhou as denúncias recebidas para a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Patrimônio Público. Outra foi encaminhada para a Promotoria de Justiça Criminal. Os dois casos serão analisados.

“Os promotores de justiça por meio de sua independência e livre convencimento vão analisar a lei e os fatos ocorridos, sempre com a prudência e imparcialidade que norteiam as ações do Ministério Público’, disse Neves.

O procurador-geral disse ainda que as manifestações ocorridas em Belém nos últimos meses são positivas. “As bandeiras de transporte, saúde, educação e segurança são também as bandeiras do Ministério Público”, afirmou. “Temos promotorias de justiça que agem nessas áreas, as demandas da sociedade tem relação com a atuação da instituição. Todas as reivindicações legítimas da sociedade devem ser atendidas pelo poder público, por isso um grupo especial do Ministério Público vai acompanhar essas demandas”, acrescentou.

Fonte: G1 Pará

(http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/07/presidente-da-camara-de-belem-presta-esclarecimentos-ao-mp.html)

Os vereadores poderão apresentar todas as justificativas,… em vão, afinal o que ocorreu foi um atropelamento geral da lei Orgânica, desrespeito total aos direitos dos munícipes, e desobediência ao próprio regimento interno da casa legislativa!

Senhores vereadores, que tal se fizerem um novo debate sobre o PPA (mas dessa vez com a participação do povo e entidades representativas!?)

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O tal Regimento Interno da CMB…

Meus queridos amigos do Movimento Belém Livre e demais munícipes de Belém, ao assistir a declaração do Exmo. S. Vereador Paulo Queiroz (PSDB), Presidente da Câmara Municipal de Belém (Pará), sobre a votação do Plano Plurianual (PPA) e sobre a possível impossibilidade de votação sobre o passe livre, alegando ferir o Regimento Interno daquela casa legislativa….

…Faça-me o favor, sr. Vereador Pastor! O senhor mesmo já cansou de ferir o regimento interno quando lhe foi conveniente! … e outra, no dia 24/05/2010 foi votada e aprovado um Projeto de Resolução que alterava o Regimento Interno, dando mais transparência aos atos do legislativo municipal… e até agora, 2 anos depois, nada de transparência, e a sua gestão como Presidente da Casa já completou 6 meses… tempo suficiente para fazer aquele site bonito da CMB… mas a transparência da gestão continua pífia!

Não fico admirado de ver alguns antigos vereadores tentando manipular e, acima de tudo, utilizar-se da lei quando é conveniente…  … nesse ponto, sinto-me representado pelo Exmo. Vereador Fernando Carneiro (PSOL) quando, além de levantar o debate sobre esse tipo de postura dos seus pares, ainda faz o mea-culpa e principalmente pontua em seu discurso o fato de que a verdadeira função daqueles que foram eleitos é de atender aos anseios da população que os elegeu.

Infelizmente, após tantos anos participando do legislativo (quase 20 anos, já que está no 5º mandato), o Ver. Pastor (ou Ministro do Evangelho) Paulo Queiroz, que agora preside a casa (e o seu rebanho de lobos em pele de ovelha), ainda não aprendeu ou esqueceu alguns detalhes do tal Regimento Interno … (talvez só lembre quando o convém), então vou transcrever um pequeno artigo do R.I.:

Art. 3º . A Câmara Municipal de Belém, em recesso, somente se reunirá, em caráter extraordinário, quando convocada pelo(a) Prefeito(a) ou por Requerimento firmado por dois terços dos Vereadores ou Vereadoras, em caso de urgência ou interesse público relevantes.

§ 1º . Requerida a convocação extraordinária, o(a) Presidente da Câmara Municipal marcará a reunião com antecedência mínima de quarenta e oito horas, mediante publicação de edital e comunicação escrita aos Vereadores e Vereadoras, dentro do prazo de três dias, contados do recebimento da convocação; se não o fizer, decorrido este prazo, considerar-se-á marcada a reunião para o primeiro dia útil que se seguir ao primeiro domingo, à hora regimental.

§ 2º. Nas convocações extraordinárias, a Câmara Municipal de Belém somente deliberará acerca das matérias para as quais for convocada.

Então não precisamos esperar os 20 dias para voltarem do recesso, ok?!

 

Na CMB, hoje, a CPI da saúde ganhou até doação de óleo de peroba!

O Vereador Fernando Dourado, (DEM) foi o primeiro a se manifestar, comentando que sua surpresa não se dava em relação ao parecer, mas sim sobre sua precocidade. Dourado destacou o que chamou de “maracutaia” armada para a composição da CPI da Saúde. Além da formação dos blocos, que segundo ele, deu-se de forma irregular, a própria indicação dos integrantes foi equivocada, “havia médicos na base aliada, por que eles não foram incluídos como membros?” Ao fim do pronunciamento o vereador democrata exibiu vários recortes de jornais, onde se constata a situação precária da saúde Belém.

Nadir Neves sucedeu Dourado, e como membro da CPI, esclareceu  como ocorreram os trabalhos da Comissão, “ouvimos as pessoas mais importantes ligadas as áreas da saúde do município, ouvimos por exemplo, o coordenador do SAMU dizer, quando perguntado sobre a condição das ambulâncias, que todas estavam funcionando, mas ao sair ficamos surpresos ao constatarmos que para uma emissora de comunicação ele afirmou condição diferente.” Nadir Neves foi enfático ao afirmar que a saúde é talvez o principal assunto para a população, porque trata do bem mais precioso, a vida, por este motivo, o vereador petebista disse não se arrepender de ter investido todo o mês de julho na construção e análise dos documentos e depoimentos obtidos pela CPI. Concluindo, Nadir pediu a união de todos em torno de soluções concretas que apontem para a melhoria da condição da saúde no município.

plenario 01.09 106 peroba

Carlos Augusto, indignado com o relatório da CPI da Saúde ofereceu aos integrantes da CPI um frasco de óleo de peroba. Carlos Augusto, consternado com aquilo que leu no relatório afirmou: “então, será culpa da imprensa? que divulgou aquilo que nunca existiu? Será que aquela criança não morreu na pia do pronto socorro?”. Segundo o vereador, o resultado da comissão descreve uma situação onde não há problemas. Para ele, a CPI deveria investigar os descaminhos dos recursos públicos que deveriam ser aplicados na saúde. Para o vereador não restam dúvidas de que houve desvio de recursos. Para Carlos Augusto a CPI preocupou-se em recomendar quais atitudes deveriam ser tomadas, “ora, todos sabemos o que deve ser feito o papel da CPI é realizar investigação e isso ela não fez”, concluiu o democrata.

No horário destinado as lideranças, Tereza Coimbra líder do PDT iniciou sua fala lamentando as agressões dos vereadores Carlos Augusto e Marquinho, sugerindo que o óleo de peroba fosse distribuído aos integrantes do PT que compõe a CPI da Petrobrás que, segundo a vereadora, “até hoje não fez nada”. Tereza Coimbra afirmou que o relatório é sério e comprometido com a verdade. Coimbra destacou os principais pontos do relatório que indicam problemas na saúde como: o atendimento em macas, a falta de leitos, a descontinuidade dos pagamentos de médicos entre outros. “o que fizemos foi mostrar o que apuramos e indicar o que entendemos como soluções, inclusive com as sugestões do vereador Ademir Andrade, foram mais de oitenta páginas que agora serão encaminhadas ao Ministério Público que deve acompanhar e exigir as providências e as mudanças necessárias” afirmou a presidente da CPI da Saúde.

Augusto Pantoja como líder do PPS disse não estar surpreso com o resultado da CPI, “esta era uma farsa anunciada, o papel comprado para produzir o relatório foi comprado com dinheiro do contribuinte”, enfatizou Pantoja.  O vereador destacou que há mais de cinco anos a saúde do município é reflexo de como anda a administração de Belém: “um caos, não existe prefeito em Belém, o relatório não cita o prefeito, não o responsabiliza, não menciona que ele concentrou todas as licitações em seu gabinete, esse relatório é uma farsa”, concluiu Pantoja.

Pela liderança do PTB Pio Neto invocou a serenidade para medeiar o debate.  Pio Neto utilizou seu tempo de líder para demonstrar sua preocupação com a segurança pública. O vereador Luis Pereira, pela liderança do PR  juntou-se aobservação de Pio Neto na questão da segurança. Pereira destacou o caso da Pratinha que sofre com a falta de policiamento. O vereador concluiu afirmando que o debate de hoje, sobre a saúde não está levando em consideração a situação da saúde no país, que segundo o vereador é precária desde a sua municipalização.

Amauri, pela liderança do PT, comentou sobre a apresentação do relatório da CPI da Saúde, para ele. A CPI não conseguiu dizer quais os caminhos percorridos pelos recursos públicos que deveriam ter sido investidos na Saúde.

Na segunda parte da sessão, foi aprovado o requerimento do vereador Marquinho que solicita a inclusão nos anais da Casa, de matéria publicada em jornal local, tratando do relatório da CPI da Saúde. Ao comentar o pedido de Marquinho, Otávio Pinheiro leu publicação jornalística que menciona a condenação da prefeitura em ação civil pública movida pelo Ministério Público. Segundo a publicação, houve a comprovação de desvios de equipamentos adquiridos com verbas do governo federal. Para Otávio Pinheiro os vereadores devem habilitar-se, e compor a ação, exigindo que a punição não recaia sobre o município, mas sim sobre os bens particulares do prefeito.

Orlando Reis também comentou a referida matéria, citada por Otávio Pinheiro, que mencionava a condenação da prefeitura, e disse concordar com a responsabilidade individual do gestor, mas surpreendeu ao chamar atenção para a data a que se refere à condenação. Segundo Orlando Reis, a condenação refere-se a 2003 quando o prefeito era Edmilson Rodrigues, “concordo que seja o prefeito a pagar pelas irregularidades, pagar com recursos próprios, logo quem deveria pagar é o Edmilsom, prefeito  eleito pelo Partido dos Trabalhadores, a denúncia é de 2003, Duciomar assumiu em 2005”, afirmou Orlando Reis.

Gervásio Morgado, solicitando a palavra, disse estar surpreso com pronunciamentos do vereador Marquinho, uma vez que o óleo de peroba deveria ser entregue a governadora, que segundo o vereador, é responsável pela entrega de um serviço deficitário a população no quesito saúde.

Ademir Andrade afirmou que durante a oitiva da ex-secretaria Rejane Jatene descobriu-se que todas as aquisições de medicamentos são feitas pelo gabinete do prefeito, o vereador, que também é membro da CPI, disse não entender o por que deste movimento. Em seu entendimento as secretarias deveriam, elas próprias, responsabiliza-se por suas compras e aquisições. “este relatório foi uma vergonha, não recebemos nenhum documento que demonstre como foram feitas as aquisições, tivemos depoimentos que foram categóricos ao afirmar que sobram recursos, o relatório foi irresponsável e não disse absolutamente nada” disse Ademir, vereador do PSB.

Dão motivos de sobra… e nós também damos!

vergonha

Muitas já são as piadas sobre o Congresso Nacional, mas são os próprios Parlamentares que dão motivo para isso!

É claro que não são todos, mas pelos podres, os bons também se contaminam!

A cada dia novos escândalos vêm a tona e as desculpas são as mais ridículas possíveis! “eu não sabia!”, “a culpa não é minha!”, “foi o caseiro!”, “a crise não é minha!”… e saibam: em alguns casos eles têm razão!

A culpa não é EXCLUSIVA deles! é nossa também, que vemos e não denunciamos, que sabemos mas nos omitimos, que acreditamos no “rouba mas faz”, que preferimos não nos incomodar, só dar o jeitinho… que permitimos que fiquem dando esmolas (com o nosso dinheiro!), e ao vermos algo de errado, viramos o rosto e fingimos que nada temos a ver com isso!

Não há necessidade de sermos experts em CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL ou EMPRÉSTIMO PARA BANCO TAL ou RELAÇÕES EXTERIORES COM PAÍS TAL… deixemos para os especialistas discutirem e tirarem suas conclusões! Mas temos que acompanhar o que acontece, as asneiras que os Presidentes falam (digo no plural por que este não foi, não é e nem será o único Presidente que fala asneiras!), as burrices que os parlamentares fazem, os projetos que são votados, quem vota a favor ou contra tal projeto!

Mas enquanto uns debatem as crises, quedas de bolsas, botox de ministras, viagens de deputados, acabamos por esquecer o cidadão que está ao nosso lado no transporte coletivo e ABRE a janela apenas para JOGAR uma lata na rua! esquecemos das crianças mal educadas que fazem tolices, batem nos coleguinhas e ainda comentamos “êta menino bruto! isso, meu filho… com esse ninguém mexe!” ou apenas sorrimos! quando vemos as crianças desde pequeninas aprendendo a falta de educação dos pais que arrotam, batem, jogam lixo nas ruas, não respeitam as pessoas…

Esquecemos do nosso vizinho, que coloca o lixo na porta para ser levado, mas o caminhão só passa no outro dia! do vizinho que não segura seu cachorro na coleira, do vizinho que espanca a esposa e/ou os filhos.

Esquecemos de nós mesmos, que recebemos o troco errado para menos e esbravejamos, mas se recebemos para mais, saimos ligeiro para que não percebam! nós que furamos a fila, que damos o “jeitinho”, que no supermercado fazemos dobradinha ocupando 2 filas pra tirar vantagem na frente dos outros!

Quem? quem recicla seu lixo? quem faz trabalho voluntário? quem ajuda um deficiente na rua? quem dá lugar para um idoso, para uma grávida?

Não permitam que a criança tenha que sair do seu lugar onde está sentada só para dar lugar pra você… ela também tem direitos, como você!

Alguém dá passagem às pessoas ao entrar em um ônibus? alguém pede licensa ao passar? e ao sentar ao lado de alguém?

Estamos todos contaminados! Os jovens leem os jornais para ver as colunas sociais ou se eles aparecem nas baladas teens! usam internet para paquerar, ver pornografia, e outras besteiras… poucos são os que utilizam as ferramentas adequadamente!

Orkut pra paquerar, discutir besteira… alguém já debateu coisa séria pelo orkut? (eu já! …e fiz besteiras tbm!) e o Msn? vejo por ai as pessoas menos instruidas, no orkut, com fotos ridículas, fazendo apologia ao crime, mostrando-se com depravação, e mal sabem o português correto! (vejam aqui).sem panico

O Presidente diz que é uma marola, o ministro diz que não há motivos para pânico, o Prefeito diz que a saúde está bem, a Governadora diz que a segurança é uma maravilha… e a culpa é só deles? E NÓS? o que temos a ver com isso?

virus

A OMISSÃO, o DESCASO, a INCOMPETÊNCIA, a SAFADEZA, a CORRUPÇÃO que contamminam nossos governantes são frutos do nosso descaso com o que é certo e justo, da nossa incompetência de enxergar que precisamos mudar, agir, sermos proativos, da nossa omissão para conosco, com o mundo, com o futuro… nosso e das próximas gerações!

 

Pelo horário, até a coruja já dormiu… continuarei amanhã… ops! mais tarde!

Abraços

Gilton Paiva.’.

Sigam-me no twitter @GiltonPaiva!

A velha guerra: Prefeitura de Belém Vs. Servidores…

Nesta Terça, aconteceu na Câmara Municipal de Belém, por solicitação do Vereador Adalberto Aguiar (PT) a sessão especial para tratar sobre o caso do precatório dos servidores municipais!

A representante da OAB nem chegou a se pronunciar, teve um compromisso e precisou sair, já que a sessão começou atrasada, devido o requerente estar participando de um outro compromisso, só foi iniciada cerca de 1 hora depois pelo vereador Marquinho (PT).

Foi só ver que a cobra ia fumar que o Vereador Orlando Reis – líder do governo na CMB – saiu de fininho!

“eles querem pagar daqui há 20 anos! eu vou estar morto! eu quero é agora enquanto AINDA estou vivo!” comentou um servidor durante a sessão.

várias propostas, reclamações e denuncias sobre a prefeitura! o procurador municipal só anotou!