O tal Regimento Interno da CMB…

Meus queridos amigos do Movimento Belém Livre e demais munícipes de Belém, ao assistir a declaração do Exmo. S. Vereador Paulo Queiroz (PSDB), Presidente da Câmara Municipal de Belém (Pará), sobre a votação do Plano Plurianual (PPA) e sobre a possível impossibilidade de votação sobre o passe livre, alegando ferir o Regimento Interno daquela casa legislativa….

…Faça-me o favor, sr. Vereador Pastor! O senhor mesmo já cansou de ferir o regimento interno quando lhe foi conveniente! … e outra, no dia 24/05/2010 foi votada e aprovado um Projeto de Resolução que alterava o Regimento Interno, dando mais transparência aos atos do legislativo municipal… e até agora, 2 anos depois, nada de transparência, e a sua gestão como Presidente da Casa já completou 6 meses… tempo suficiente para fazer aquele site bonito da CMB… mas a transparência da gestão continua pífia!

Não fico admirado de ver alguns antigos vereadores tentando manipular e, acima de tudo, utilizar-se da lei quando é conveniente…  … nesse ponto, sinto-me representado pelo Exmo. Vereador Fernando Carneiro (PSOL) quando, além de levantar o debate sobre esse tipo de postura dos seus pares, ainda faz o mea-culpa e principalmente pontua em seu discurso o fato de que a verdadeira função daqueles que foram eleitos é de atender aos anseios da população que os elegeu.

Infelizmente, após tantos anos participando do legislativo (quase 20 anos, já que está no 5º mandato), o Ver. Pastor (ou Ministro do Evangelho) Paulo Queiroz, que agora preside a casa (e o seu rebanho de lobos em pele de ovelha), ainda não aprendeu ou esqueceu alguns detalhes do tal Regimento Interno … (talvez só lembre quando o convém), então vou transcrever um pequeno artigo do R.I.:

Art. 3º . A Câmara Municipal de Belém, em recesso, somente se reunirá, em caráter extraordinário, quando convocada pelo(a) Prefeito(a) ou por Requerimento firmado por dois terços dos Vereadores ou Vereadoras, em caso de urgência ou interesse público relevantes.

§ 1º . Requerida a convocação extraordinária, o(a) Presidente da Câmara Municipal marcará a reunião com antecedência mínima de quarenta e oito horas, mediante publicação de edital e comunicação escrita aos Vereadores e Vereadoras, dentro do prazo de três dias, contados do recebimento da convocação; se não o fizer, decorrido este prazo, considerar-se-á marcada a reunião para o primeiro dia útil que se seguir ao primeiro domingo, à hora regimental.

§ 2º. Nas convocações extraordinárias, a Câmara Municipal de Belém somente deliberará acerca das matérias para as quais for convocada.

Então não precisamos esperar os 20 dias para voltarem do recesso, ok?!

 

Paredes de vidro: a moda

Já notaram que a cada dia surgem novos projetos de transparência das contas públicas? acho que é uma grande evolução!

Em Belém o Vereador Carlos Augusto (DEM), que é o 1º vice-presidente da Câmara Municipal e já foi 1º secretário na legislatura anterior  e até mesmo Presidente da casa parece conhecer a importância da boa gestão e apresentou no ano de 2009 três projetos que tratam sobre a matéria:

1 – Transparência das contas públicas do poder executivo municipal;

2 – Transparência das contas públicas do poder legislativo municipal; e

3 – Transparência dos trabalhos desenvolvidos pelo funcionalismo público.

Gostaria que houvesse emendas no projeto a fim de que a transparência seja estendida para as contas de gabinete dos vereadores e cada detalhe das contas públicas municipais! E por que não das ações de cada vereador!

Algum membro do parlamento estadual se habilita a apresentar tal projeto para as contas da esfera estadual?

Alguns vereadores e deputados (estaduais e federais) estão presentes no twitter e isso é um bom começo!

O que está faltando é que os que ocupam cargos eletivos comecem a cumprir seu mandato trabalhando de modo que a reeleição seja conseqüência do bom desempenho de suas funções, infelizmente não é o que acontece, até mesmo com a maioria que está no twitter, que estão lá só pra fazerem “propaganda” do seu trabalho e muitas vezes nem iteragem com os membros de sua rede!

Mas isso é uma outra conversa!

Como dizemos no twitter: #FicaaDica ou #fikdik

Pra inglês ver…

Esses dias tenho ido a alguns lugares e realmente não mudou nada!

Alguns fumantes ainda falam “quem vai me prender?” mostrando total desconhecimento sobre a lei (ou ignorância mesmo)  e o estabelecimento diz “ainda não veio a fiscalização!”

É, pelo jeito, vai ter q chamar um batalhão pra fiscalizar o tempo todo.. ooooooou passar a fiscalização metendo o cacete nas multas… que pode variar de R$ 3.000,00 a R$30.ooo,oo ai sim, sentindo no bolso os estabelecimentos vão tomar providência para respeitar a LEi!

Ao questionar sobre a aplicação da Lei no D’o Pará Bilhar, o funcionário respondeu: “mas aqui é arejado, não precisa disso não! além do mais a fiscalização nem veio aqui ainda!”

E esse é o pensamento da maioria!

Tenho pra mim que isso é pura falta de EDUCAÇÃO mesmo!

E ao tentar fazer minha parte, cobrando, principalmente dos meus amigos fumantes, acabo passando por chato, mas…. Cumpra-se a LEI!

Confiram a reportagem do Diário do Pará sobre a Lei:

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Sobre o trânsito de Belém: Eu não poderia ficar calado!

na tribuna

Estando lá, é claro que não deixei de contribuir com o debate, dividi meu pronunciamento em tópicos:

1 – Sobre a isenção de ISS das empresas de transporte coletivo:

“Boa tarde! Já são meio dia e eu inicio a minha fala dizendo o seguinte: ‘eu poderia estar roubando, eu poderia estar matando, mas estou aqui pedindo um minuto da sua atenção para um assunto muito sério!’. Essa fala já é conhecida de todos os que diariamente andam nos coletivos de Belém e se deparam com pais de família que não têm vergonha e encontraram nessa alternativa um meio de sobrevivência! Por isso convido a todos os presentes: Cidadãos de BEM que entremos nos coletivos para conversar com a população e explicar que Belém não está tão bem assim (financeiramente) para dispensar 60% do ISS das empresas de transporte e nem o serviço oferecido por elas é de qualidade/adequado!”

2 – Sobre a função do poder público:

“Como o poder público pode educar se ele mesmo não tem educação? Os agentes deveriam cumprir um papel educativo, mas em vez disso, exercem apenas uma função punitiva. O próprio poder público permite que o trânsito caótico se instale na capital! Já passaram por São Bráz? as kombis dos alternativos ficam estacionadas em fila dupla, disputando com os ônibus, atrapalhando o trânsito enquanto o agente de trânsito que está lá não faz nada, ou melhor, fica batendo papo e tomando refrigerante com os perueiros! No Guamá é terrível! não podemos trafegar! disputando e desviando de cachorros, bicicletas, ônibus, feirantes, carros, motos, TUDO!

Como podemos exigir organização de um poder público que não cumpre as leis! Que, pelo que parece, desconhece as leis! Que eu saiba, e tenha estudado, em qualquer rotatória, a preferência é de quem está na rotatória, não é isso? (o representante do DETRAN acena que sim) mas em Belém, mais exatamente na 25 de setembro, aqui ao lado da CMB, a placa está dentro da rotatória, sinalizando que a preferência é de quem irá adentrar. Um absurdo! O próprio poder público está causando o CAOS no trânsito!

E me desculpe, vereador Cobrador Pregador, mas os motoristas de ônibus são terríveis! Não são todos, mas a maioria… não serviria nem pra conduzir caminhão de frango ou boi, pois até mesmo estes animais precisam de cuidados no transporte para não serem machucados! O senhor acredita que certa vez eu estava em um ônibus, atrasado por sinal, e o motorista teve a cara de pau de parar para tomar tacacá! A falta de respeito foi tão grande que tivemos que esperar a moça preparar e ele tomar! Depois saiu conduzindo o ônibus tomando tacacá! UMA BELEZA!”

3 – Sobre a vontade de fazer do poder público:

“Certas vezes o poder público vem e nos diz que não dá pra fazer por que ainda não tem verba! mas eu vos digo que isso depende da vontade e da conveniência de quem está a frente disso! Vejamos que há anos está para serem construídas as passarelas do entroncamento e nada foi feito, mas o shopping Boulevard, na doca, ainda nem foi inaugurado e a Prefeitura Municipal de Belém já está arrumando tudo para ficar “nos trinques” para quando inaugurar o empreendimento milionário! Pura conveniência e desrespeito com o POVO desta cidade!”

4 – Conclusão e sugestões:

“Senhores vereadores, representante do Ministério Público, gostaria de perguntar aos senhores e principalmente ao Prefeito Municipal de Belém: Onde está o PDU? Aliás, onde ele está eu sei! porém o Plano Diretor Urbano e as leis devem ser colocadas em prática, não apenas ‘para inglês ver’ como diz o ditado!

Infelizmente a PMB não é acostumanda a cumprir as leis, mas o exmº sr vereador Carlos Augusto disse na tribuna e eu lí em seu blog que ele irá cobrar que as leis sejam postas em prática. A Jornalista Franssinete, que é funcionária da ALEPA deve saber do que eu vou falar, recomendo então ao vereador que busque pesquisar na Constituição do Estado do Pará e legislação estadual tudo o que diz respeito a Região Metropolitana de Belém, que não é apenas um conjunto de municípios próximos, mas uma LEI que prevê a formação de um Conselho formado por membros do Governo do Estado, ALEPA, Prefeituras e Câmaras Municipais, tendo dotação orçamentária própria e que se ele estivesse em funcionamento, já teria resolvido diversos problemas relacionados não apenas ao trânsito de Belém, mas de muitos outros conflitos intermunicipais que existem atualmente!”

E o trânsito de Belém…

  • Do site da CMB:

Durante Sessão Especial convocada pelo vereador Carlos Augusto, o promotor de justiça de defesa do meio ambiente Benedito Wilson Sá, fez uma séria denúncia. Segundo ele, quando em visita ao Rio de janeiro, tomou conhecimento de que empresários dali estariam mandando sucatas de ônibus para Belém para serem utilizados no trânsito da capital paraense. Segundo o promotor, esses ônibus são retirados da frota carioca após cinco anos de uso, tempo de vida que é permitido para cada veículo no transporte coletivo naquela capital.sessao especial transito de belem carlos augusto 24.09 020

Wilson confirmou que já entrou com uma ação junto a CTBel, pedindo informações sobre o número de ônibus, a quem pertencem e tempo de uso de cada veículo. Segundo ele, sabe-se que há muitos anos, os empresários do setor de transporte público de Belém não investem em ônibus novos, ludibriando a população com ônibus velhos e recuperados em outras praças. Ele confirmou que na segunda-feira, 27, ingressará com uma ação para proibir a entrada em Belém, de veículos pesados acima de 4 toneladas. Benedito Sá foi o autor da ação que culminou com a proibição do desembarque de caminhões com cargas vivas (bois) nos portos de Belém.

No que se refere a melhoria do sistema de transito em Belém, o promotor e os demais participantes da sessão que se pronunciaram, concordam que o transito está Caótico, falta investimento da Prefeitura no setor, maior fiscalização, construção de um terminal de integração, mais ciclovias, aumento do efetivo da CTBel através de concurso publico e reordenamento das linhas, são algumas das sugestões propostas para evitar que o transito de Belém entre em colapso total já em 2014 como já foi prognosticado.

Por outro lado o coordenador do DETRAN Walter Aragão questionou a falta de uma ação integrada entre União, Estado e Município. Segundo estatística, somente até 1º de julho deste ano, Belém já havia registrado mais de 4.000 acidentes com 40 óbitos. Walter Aragão também revelou que o DETRAN implantou um serviço 24h integrado com o CIOP, visando atender a população através do nº 190.

sessao especial transito de belem carlos augusto 24.09 009 O vereador Carlos Augusto, diante das denúncias formuladas pelo promotor Público afirmou que medidas severas deverão ser tomadas contra o governo municipal, se possível até mesmo junto ao judiciário visando restabelecer a dignidade do belenense. O ponto negativo da sessão, na concepção, do vereador Carlos Augusto, foi a ausência da CTBel ou seu representante, cujo assunto está diretamente ligado aquele órgão. Todas as sugestões feitas durante a sessão, serão transformadas em requerimento que será encaminhado ao Executivo Municipal.

 

A Ctbel e a Seurb não deram as caras na audiência pública sobre o trânsito de Belém, hoje de manhã, na Câmara. Aliás, o único órgão da prefeitura presente foi a Guarda Municipal, cujo representante entrou mudo e saiu calado. O da Arcon também nada disse nem lhe foi perguntado. Pior é que a maioria dos vereadores não prestigiou a sessão, embora o tema seja literalmente caso de vida e morte dos munícipes pelos quais prometeram trabalhar. Apenas os vereadores Carlos Augusto – autor da proposta e presidente da sessão -, Fernando Dourado, Cobrador Pagador, e Otávio Pinheiro participaram.

O promotor de Justiça Benedito Wilson Sá fez um pronunciamento irretocável, em que abordou todos os pontos críticos do trânsito, e revelou que amanhã mesmo entrará com uma ação para disciplinar o tráfego de carretas na área urbana, limitado ao período entre as 21 horas e as 6 da manhã.

Um cidadão cobrou do Judiciário o engavetamento do processo contra os culpados pelo atropelamento e morte de seu filhinho, há dois anos. Já trocaram três juízes e o processo não anda.

A sessão foi bem movimentada, com duração de cerca de três horas. Se a Prefeitura não fizesse ouvidos moucos, teria levado uma lição de cidadania, porque todos os que se manifestaram levaram sugestões, passando pela educação para o trânsito desde a pré-escola, construção de passarelas para pedestres, ciclovias, desobstrução das calçadas, substituição dos ônibus sucateados, imundos e inseguros, transporte público integrado em toda a RMB, metrô de superfície, fiscalização efetiva e atuação integrada da administração pública. O problema, como ninguém ignora, é de gestão.

A novidade foi a participação ativa de blogueiros e twitteiros, como Ver. Carlos Augusto, Tiago Paolelli, Belém Trânsito, Gilton Paiva, Juventude Democratas do Pará e Franssinete Florenzano.

O blog foi objeto de estudo de TCC e artigo científico! aguardem o #cirio2009 !

Recebi o artigo baseado trabalho de conclusão de curso do Luciano Santa Brígida e do Marcos Barbosa.

O Artigo foi apresentado no Intercom, em curitiba, e teve bastante repercussão. “O mediador do debate do assunto mal conseguia conter o público e a discussão que deveria ser de 15min durou 1 hora” disse Luciano.

Fico feliz pelo fato deste humilde blog ter contribuído, mesmo sem querer, para a evolução da comunicação e orgulhoso por ter sido objeto de estudo de um Trabalho de Conclusão de Curso e de um Artigo Científico, principalmente por saber que as pessoas ficaram interessadas no trabalho! É gratificante!

Para quem ainda não tá entendendo, o “blog do Gilton Paiva” (www.causaeefeito.wordpress.com) foi um dos quatro blogs estudados como cases de cobertura no Fórum Social Mundial que ocorreu em Belém, em Fevereiro de 2009, fui elogiado principalmente pelo fato das postagens serem feitas “in loco”, os relatos feitos no exato momento que as coisas aconteciam.

Em outubro acompanharei o Círio de Nazaré e darei uma visão diferente daquela vista na TV ou até mesmo aos que acompanham nos prédios! através do meu twitter, vou fazer postagens direto do círio, do meio da multidão com um olhar de quem está lá mesmo! tentarei postar fotos e outras coisas! acompanharei de perto o trabalho da Cruz Vermelha e da Ordem DeMolay que estarádando apoio ao trabalho da Cruz. mas as postagens já iniciarão nesta semana, com o “trend topic” #cirio2009, acompanhando toda a preparação para a festa!

Confiram o artigo apresentado no intercom sobre o “Causa & Efeito”.