Leiam a notícia abaixo, publicada pelo site “congresso em foco” sobre o Senado Romeu Tuma – Corregedor do Senado Federal.
Tuma gastou R$ 14 mil em hotel de cowboy
O corregedor hospedou-se em resort de luxo em Barretos, durante a festa do Peão de Boiadeiro. E mandou a conta para o Senado.
Edson Sardinha e Renata Camargo
Conhecido como xerife do Senado, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) é um homem que não foge às origens. Fiel ao estilo que remete aos filmes de cowboy do velho oeste americano, Tuma passou os últimos dias de agosto num resort country que, segundo a propaganda, alia “conforto” e “rusticidade”, durante a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (SP), a maior do gênero no país. Rápido no gatilho, o senador sacou a conta do bolso e a atirou para o contribuinte, que pagou R$ 14.127,00 pelos três dias de hospedagem no hotel sertanejo.
A nota fiscal, registrada com o número 51093 no Portal da Transparência do Senado, está incluída nos comprovantes dos R$ 20.945,70 ressarcidos ao senador apenas naquele mês para cobrir despesas com locomoção, hotel, restaurante, combustível e lubrificante. Só esse conjunto de despesa consumiu R$ 4,5 milhões dos R$ 10,7 milhões da chamada verba indenizatória, benefício mensal de R$ 15 mil a que têm direito os parlamentares para exercerem o mandato.
Corregedor da Casa há 15 anos, Romeu Tuma é responsável por comandar as investigações sobre os deslizes éticos dos senadores. O “xerife” Tuma, apelido que ganhou quando conduzia a Polícia Federal, confirma que se hospedou no resort country, mas diz que foi à cidade para trabalhar, e não para se divertir. “Sou uma espécie de padrinho da festa. Não fui por lazer. Foi uma atividade política. Tenho muita ligação com a cidade e a festa. Vou muito ao Hospital do Câncer de lá”, disse o senador ao Congresso em Foco.
O petebista afirma que a nota fiscal apresentada cobriu os gastos com hospedagem dele e de outros “dois ou três assessores” no hotel que, segundo ele, “parece casa de cowboy”. Tuma se refere às instalações do Barretos Country Hotel, que se apresenta como “o primeiro resort country do país” em sua página na internet.
Um atendente do hotel confirmou que o senador se hospedou por lá entre os dias 28 e 31 de agosto – de sexta a domingo – e que pagou três diárias por quatro quartos. O funcionário não soube precisar quantas pessoas ocuparam as suítes, mas informou que uma foi reservada em nome de quatro pessoas: Romeu Tuma, Lucas Tuma, Cláudio e Jadir – os sobrenomes desses dois não foram informados. “O Lucas não é da minha equipe, nem da família. Ele é filho de um primo. Ele se hospedou lá também, mas pagou a conta com recursos próprios. Isso é importante”, disse o senador à reportagem.
O senador afirmou que seu gabinete tinha cópia dos comprovantes fiscais que atestam que o primo pagou a conta do próprio bolso, mas que o envio do documento ao site não seria possível porque os funcionários de seu gabinete responsáveis pela prestação das contas estavam de férias. Mesmo que o primo tenha pagado a conta, a diária saiu salgada para o contribuinte: R$ 1.177,25 por cada unidade em cada um dos três dias de hospedagem. Uma diária no Copacabana Palace, por exemplo, sai por R$ 840.
Queima do alho
Durante a festa, o corregedor do Senado foi jurado de um tradicional festival culinário, o da “queima do alho”, realizado no último sábado da festa. O concurso prevê o preparo de comida dos peões de boiadeiro das comitivas de transporte de boiada. O ministro do Trabalho, Carlos Luppi, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, também participaram do júri da última edição.No ano anterior, o senador participou com os filhos Robson e Romeu Júnior e outros dois cozinheiros do festival. A comitiva da família Tuma não deixou por menos: fez a comida mais saborosa em menos tempo e levou o troféu para casa.
Ainda dentro do resort, Tuma acompanhou o lançamento de uma grife que leva o nome do maior campeonato de rodeio do país. A presença do senador no evento foi destacada em foto por um site especializado na cobertura de rodeio.
O contribuinte que estiver interessado em passar os dias da Festa de Peão no resort, na segunda quinzena de agosto, pode preparar o bolso. O pacote vendido até o último dia 20 para as duas semanas de festa foram fechados por R$ 7.127 cada. O valor inclui apenas a hospedagem e o uso das instalações do resort. Havia outras duas opções para os interessados: R$ 4.210 para quem reservou apenas a primeira semana, e R$ 4.758 para quem optou pela segunda e derradeira semana. Mas os valores já não valem mais. O novo tarifário deve ser divulgado apenas em fevereiro, informa o hotel. “Aqui, é emoção o ano todo”, promete o resort, em sua apresentação na internet.
- Entendam a função do Corregedor do Senado Segundo a Resolução nº 17, de 1993, que dispõe sobre a Corregedoria Parlamentar, atualmente ocupada pelo então senador Romeu Tuma (PTB-SP).
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1993
Dispõe sobre a Corregedoria Parlamentar.
Art. 1º É criada a Corregedoria do Senado Federal, constituída de um Corregedor e três Corregedores Substitutos, os quais serão eleitos na forma pela qual o são os demais membros da Comissão Diretora.
Art. 2º Compete ao Corregedor ou Corregedor Substituto:
I – promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito do Senado Federal;
II – dar cumprimento às determinações da Mesa referentes a seguranças interna e externa da Casa;
III – supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar;
IV – fazer sindicância sobre denúncias de ilícitos no âmbito do Senado, envolvendo Senadores.
Art. 3º O Corregedor poderá, observados os preceitos regimentais e as orientações da Mesa, baixar provimentos no sentido de prevenir perturbações da ordem e da disciplina no âmbito da Casa.
Art. 4º Compete aos Corregedores Substitutos substituírem o Corregedor em seus eventuais impedimentos, de acordo com a ordem de precedência dos respectivos cargos na Mesa.
Art. 5º Em caso de delito cometido por Senador nos edifícios do Senado, caberá ao Corregedor, ou Corregedor Substituto por ele designado, presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos.
§1º Serão observados, no inquérito, o Código de Processo Penal e os regulamentos policiais do Distrito Federal, no que couber.
§2º O presidente do inquérito poderá solicitar a cooperação técnica de órgãos policiais especializados ou requisitar servidores de seus quadros para auxiliar sua realização.
§3º Servirá de escrivão funcionário estável do Senado, designado pelo presidente do inquérito.
§4º O inquérito será enviado, após sua conclusão, à autoridade competente.
§5º Em caso de flagrante de crime inafiançável, realizar-se-á a prisão do agente, que será entregue, com o auto respectivo, ao Presidente do Senado, atendendo-se, nesta hipótese, ao prescrito no art. 53, § 3º, da Constituição Federal.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, 17 de março de 1993
Senador Humberto Lucena, Presidente
Corregedoria é a instituição governamental a quem cabe corrigir os erros e os abusos de autoridades judiciárias e funcionários de justiça.
Ela que é a responsável pelo funcionamento das CPIs no Brasil e à fiscalização do exercício público.
O Corregedor é uma espécie de “Xerife” do Senado, responsável pela ordem da casa, tendo, inclusive, como órgão de apoio a Polícia do Senado Federal (Inciso V, § 1º, Art. 2º da Resolução 59, de 2002, do Senado Federal).
Agora tirem suas próprias conclusões sobre a “MORAL” de ser o “Xerife do Senado”!!!
Em Belém o Vereador Carlos Augusto (DEM), que é o 1º vice-presidente da Câmara Municipal e já foi 1º secretário na legislatura anterior e até mesmo Presidente da casa parece conhecer a importância da boa gestão e apresentou no ano de 2009 três projetos que tratam sobre a matéria:
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 16 proposta que estabelece punições pela falta de divulgação na internet de informações sobre contas de entidades e órgãos públicos federais. Os dados deverão estar disponíveis na rede até 30 dias após a publicidade oficial das informações.
Blog do Gilton Paiva 