Comissão aprova punição a órgão que não divulgar contas na internet

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 16 proposta que estabelece punições pela falta de divulgação na internet de informações sobre contas de entidades e órgãos públicos federais. Os dados deverão estar disponíveis na rede até 30 dias após a publicidade oficial das informações.

A proposta altera a Lei das Contas Públicas (9.755/98), que determinou a criação de uma página na internet, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para divulgação de dados a respeito da execução financeira e orçamentária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto aprovado foi o substitutivo ao Projeto de Lei 1311/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), acatado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O projeto original determinava que os órgãos públicos estaduais e municipais também estariam sujeitos às penalidades. No entanto, o relator na Comissão de Trabalho, deputado Milton Monti (PR-SP), considerou que a União não tem competência, por lei ordinária, para estabelecer penalidades e obrigações relacionadas com transparência e fiscalização financeira para estados, Distrito Federal e municípios. Dessa forma, o substitutivo limita a aplicação das sanções à administração federal.

O relator na Comissão de Finanças, deputado Pepe Vargas (PT-RS), apresentou ainda emenda que diminui de R$ 500 mil para R$ 50 mil o valor da multa a ser aplicada quando não houver divulgação das contas públicas na internet.

Penalidades
O texto aprovado institui quatro penalidades administrativas para punir as autoridades que não divulgarem os dados adequadamente:
– registro do órgão como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi);
– suspensão da autoridade máxima do órgão do exercício da função pública por, no mínimo, três meses ou até que a exigência legal seja executada;
– multa de até R$ 50 mil, a ser aplicada pelo TCU à autoridade pública responsável;
– rejeição, pelo TCU, da prestação de contas anual do órgão responsável.

O substitutivo prevê ainda a suspensão das sanções caso o órgão público tenha divulgado os dados em seu próprio site na internet.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi

Mensagem educativa poderá ser obrigatória em propaganda na internet

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira(16) a Sugestão 176/09, da Associação Paulista do Ministério Público, que inclui a internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito em conjunto com a publicidade comercial de produtos da indústria automobilística.

A Lei 12.006/09 inseriu cinco artigos no Código de Trânsito pelos quais toda peça publicitária destinada à divulgação, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, inclua, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito para veiculação conjunta. Essa obrigação aplica-se às emissoras de rádio e televisão, a publicações periódicas, como jornais e revistas, e a outdoors.

O objetivo da sugestão 176/09 é estender a obrigatoriedade à internet, em todas as suas formas, inclusive a de telefonia móvel.

Falta de sintonia
O relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), apresentou parecer favorável, por entender que a sugestão da APMP “corrige uma falha” da Lei 12.006/09. Segundo Roberto Britto, a internet é hoje um dos principais canais para veiculação de publicidade e não pode ser ignorada. “Deixar de arrolar a internet na lei demonstra falta de sintonia com os tempos atuais”, resume o relator.

Tramitação
A sugestão será transformada em projeto de lei, da autoria da Comissão de Legislação Participativa, e terá tramitação regular na Câmara dos Deputados.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Paulo Cesar Santos

O que o seu perfil no Orkut diz sobre o seu lado profissional?

Por Renato Grinbergwww.administradores.com.br

As comunidades que participa e o que escreve podem prejudicar a sua imagem na empresa ou até em uma entrevista de emprego. Especialista em mercado de trabalho fala sobre o assunto e ajuda a identificar os pontos negativos na sua página pessoal.orkut

O Orkut é um site de relacionamentos muito utilizado pelos brasileiros e nele pode ser acrescentado ao perfil o que quiser. Além disso, também é possível participar das mais diversas comunidades que se tenha interesse e familiaridade. “Mas o problema é quando isso invade a vida profissional”, diz Renato Grinberg, diretor Geral do portal de empregos Trabalhando.com.br. “Comunidades como ‘Eu odeio trabalhar’ e ‘Detesto receber ordens’, por exemplo, podem agregar valor negativo à imagem do funcionário”, acrescenta.

Por isso, é preciso tomar cuidado com o que é colocado na internet, pois a visibilidade é muito grande. O Orkut, em especial, domina o mercado de redes sociais no Brasil com, aproximadamente, 18 milhões de usuários no país, segundo dados fornecidos pelo Google. Isso corresponde a 51% dos usuários da ferramenta em todo o mundo. E hoje não só jovens utilizam a ferramenta, como era quando ela surgiu, em 2004, mas também pessoas mais velhas, que já se comunicam por meio dele.

Para que seu Orkut não o prejudique, Renato Grinberg apresenta perfis comuns entre os usuários que precisam ter atenção redobrada para não gerar conseqüências à imagem profissional. E alerta: “Caso se identifique com alguns deles, cuidado! Pode estar na hora de mudar”.

  • O preguiçoso – É aquela pessoa que diz odiar acordar cedo e assume não gostar de trabalhar. Normalmente, o preguiçoso participa de várias comunidades que visam confirmar essa característica. As mais comuns são: “Eu odeio acordar cedo” e “Se trabalho fosse bom não era pago”;
  • O acomodado – “Se nada der certo viro hippie”. Quase 300 mil pessoas compartilham do mesmo desejo caso seus planos não vinguem no futuro. O acomodado não possui ambição de crescer profissionalmente e está feliz na posição que ocupa na empresa. A impressão que passa ao chefe ou recrutador é de que essa pessoa não tem visão de futuro que possa contribuir para o crescimento da companhia;
  • O bitolado – Essa é uma pessoa que gosta somente de uma coisa em específico. Pode ser um gosto musical, ideais e até mesmo uma única visão para a área de atuação. Isso é revelado nas diversas comunidades que participa sobre o mesmo tema, nas fotos e também na descrição do perfil escrita pelo usuário. Todos temos preferências, mas é preciso tomar cuidado para não parecer inflexível;
  • O baladeiro – Ele faz questão de mostrar a todos que gosta – e muito – de festas. Até então não há problemas, essa é uma questão pessoal que não influencia no trabalho. Mas a questão se agrava quando a situação é exagerada e as comunidades mostram irresponsabilidade. Como por exemplo: “Da balada ao trabalho” e “Eu trabalho de ressaca”. Com isso, essa pessoa mostra ser irresponsável e que não se importa com bom desempenho no dia seguinte;
  • O reclamão – É aquela pessoa que reclama de tudo: da vida, do trabalho, dos compromissos, dos chefes e até mesmo dos amigos. Normalmente adere a diversas comunidades que começam com “Eu odeio”, é pessimista e nunca está satisfeita. Imagine se o seu chefe olha seu Orkut e, de repente, encontra a comunidade “Eu odeio meu chefe”. O mais curioso é que as pessoas já sabem que correm esse risco e aderem à “Socorro, meu chefe está no Orkut!”. Assim sendo, é melhor rever seu perfil para que seu trabalho não seja comprometido.

Como ressalta Grinberg, é importante esclarecer que não precisamos esconder nossas preferências aos amigos nas redes sociais, mas é importante ter cautela. “As informações pessoais tornaram-se públicas, uma vez que inseridas e disponibilizadas na internet. Isso quer dizer que qualquer pessoa pode ter acesso”, diz. “Não vejo problemas em mostrar sua personalidade por meio desses sites de relacionamento, mas antes de tudo, use o famoso bom senso”, recomenda.

O comportamento político do brasileiro e a internet.

Irritada com o caso #Forasarney

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por Luty Vasconcelos – 28 de julho de 2009

Eu fico impressionada com a quantidade de e-mails que recebo: revoltados, politicamente corretos, quase testes de defesa pública contra o Senado, instituições bancárias, medidas provisórias e CPIs. São tantos que o e-mail trava.

E eu me pergunto: quantas vezes qualquer uma dessas coisas funcionou de verdade?

No twitter, o caso #Forasarney me irritou! E eu não culpo a TPM.

É como se o brasileiro que tem acesso à internet hoje não se sentisse responsável pela vergonhosa crise política do país. É como se fosse assim: o cara abre a caixa de e-mail, lê os protestos virtuais, concorda plenamente com tudo que leu, encaminha para toda a sua lista de contatos e sai para trabalhar sentindo-se um cidadão politicamente atuante, porque retwittou para todos os seus seguidores o #forasarney.

Não sei se vocês sentem vergonha alheia. Mas eu sinto uma vergonha enorme desse tipo de coisa.

Acho muito engraçado o brasileiro taxar o argentino de povo pedante. O brasileiro é que é fino. O brasileiro que é camarada, que sempre dá um jeitinho, que é boa praça e simpático. Panelaço?! Que coisa mais brega ir pra rua bater panela para reclamar do governo! Ainda mais da crise econômica! "Cool" mesmo é mandar e-mail e twittar sua poderosa opinião contra a eterna oligarquia do Congresso Nacional.

O ator Ashton Kutcher, o maior mídia do Twitter, disse ao nosso “porta-voz” da política nacional Marcos Mion que, se alguém quisesse fazer algo de verdade deveriam ser as pessoas que votam no país, que deveriam ir às ruas, não ele. #Fora Sarney? Ahã, Claudia, senta lá! Como diria a nossa rainha dos baixinhos.

Os politicamente engajados tiveram muita competência para crescer os seus números de seguidores no Tw. Pena que não usaram na divulgação da tal real manifestação que aconteceu no vão do Masp depois de serem malhados pelo ator hollywoodiano. Alguém aí sabia que ia ter? Quando foi mesmo? Quem foi? O Mion tava lá?

Na mesma semana que a minha revolta estava instalada, sou surpreendida pelo caso MP 458 sobre a regulamentação de terras na Amazônia. A ONG Avaaz.org mobilizou a comunidade virtual para telefonar para o gabinete do presidente e dizer que não concordava com a medida provisória. Foram 14.000 ligações e mais de 25.000 e-mails. O governo então decidiu vetar, na totalidade, o artigo 7° da medida e o inciso II do artigo 8° que tratam da transferência de terras da União para as pessoas jurídicas e para quem não vive na região amazônica.

Isso muda um pouco a minha forma de pensar sobre esse tipo de comportamento. Talvez a minha total descrença com a forma de fazer política neste país tenha me bloqueado para este novo comportamento, que, de certa forma, vem ganhando força.

Não posso negar que fiquei orgulhosa… Se esse caminho novo pode dar certo, só precisamos saber separar civis de #piratas, não?!

Aproveitei o sábado da manifestação e fui até o vão do Masp para saber a quantas andava a mobilização. Meia dúzia de gatos pingados estavam lá fazendo a sua parte. Civis apenas… Dá uma olhadinha na entrevista que eu fiz com uma das participantes do movimento, que estava com um nariz de palhaço no meio da "multidão".

Ah! O telefone do Gabinete do Presidente é:

(61) 3411.1200/ (61) 3411.1201

Fica a dica!

Dicas para usar o Twitter (Para Políticos)

Texto original do blog do @iOxenTI

O Twitter se mostrou uma ótima ferramenta para políticos, tanto que muitos já aderiram a ferramenta de comunicação e interação com o Eleitor, mas muitos utilizam a ferramenta de forma errônea, seja só postando sem responder ou mandando a assessoria twittar, então vamos a um pequeno guia de como usa o Twitter em seu mandato:

  1. Nunca mande a assessoria postar
    O Twitter é algo pessoal, e deve ser twittado pelo próprio político. A Assessoria pode até cuidar de um blog, mas o twitter é seu, poste um resumo de suas ações com um link para um post no blog.
  2. Responda os Replys!
    Um eleitor manda uma crítica, comentário ou sugestão relevante? Responda. Se for um palavrão ou uma crítica infundada, o Twitter tem uma função block para isso. Twittar sem interagir com o seu seguidor é bobagem. Muito melhor fechar a conta do Twitter.
  3. Interaja com o Blog
    Se você tem um blog (se ainda não tem, crie um) instale um Script para postar os títulos, o OxenTI e vários blogs já usam esse recurso. A interação com os blogs é um recurso bastante importante, pois você não deixa seu twitter chato (dividindo várias vezes a mensagem) e ainda sabe quantos dos seus seguidores realmente se interessam por um determinado assunto. Se seu blog é feito com WordPress, esses 2 plug-ins irão ajudar você a saber como está o blog: Tweetly Updater Para postar seus posts no twitter, e o WP-Postviews, para saber quantas pessoas vêem seu post.
  4. Não, eu disse NÃO use scripts para conseguir seguidores.
    Tenha em mente que o público do Twitter é diferenciado, formado por pessoas mais críticas do que a sociedade comum, então parecer ter vários seguidores  conseguidos às custas de Script pode deixar sua imagem como desonesta, e lembre-se dentre seus seguidores podem estar jornalistas, blogueiros entre outros formadores de opinião e isso pode causar sérios danos a sua imagem
  5. Senso de humor faz bem!
    O Deputado @Efraimfilho é um político bem humorado no twitter, as vezes solta umas piadinhas, comentários sobre o Flamengo (não que isso seja bom :P), comentários sobre a família, que mostram que o político é um ser humano comum, só está exercendo um mandato para comandar a nação, e embora os eleitores estejam desiludidos com (veja por que aqui) a classe política, ainda há esperança.
    Claro que divulgar as ações parlamentares são mais importantes do que as brincadeiras e as piadinhas, mas essas brincadeiras são o diferencial para conseguir seguidores (e possíveis eleitores, claro).

Um blog para divulgar suas ações mais o Twitter para mostrar que você é humano (que não é bot) se torna uma ferramenta fantástica para a campanha e para um governo mais democrático, pois você pode receber sugestões e mostrar transparência com o eleitor, claro, se você não tiver nada a esconder, né?

Lembra da polêmica com o Senador Azeredo? Então, se o Senador tivesse comunicado a polícia usado o Twitter para comentar a lei, isso não teria acontecido…

Imprensa em crise: é o fim dos jornais? (via @observatorio)

Por Leneide Duarte-Plon, de Paris em 7/7/2009

La fin des journaux et l´avenir de l´information, de Bernard Poulet, 210 pp. Editora Le Débat-Gallimard, Paris, 2009

O jornal impresso está num processo de metamorfose que ameaça sua própria existência: diminuem os leitores, a publicidade emigra para a internet e outros meios e os custos do impresso o tornam um produto de luxo. E o caro pode se tornar cada vez mais raro. A prova são os numerosos jornais que pararam de circular recentemente nos Estados Unidos. Os que não fecharam as portas sobrevivem a duras penas à perda de receita publicitária e acumulam déficits.

Qual o futuro do jornal impresso tal qual o conhecemos até hoje? O jornalista Bernard Poulet, editor de Expansion.com, ex-editor do Courrier International, publica um livro cujo título é a resposta: La fin des journaux et l´avenir de l´information (O fim dos jornais e o futuro da informação), edições Le Débat-Gallimard, 210 páginas.

Ele cita números eloquentes para mostrar o declínio da leitura da imprensa escrita. Em 1974, na França eram vendidos 3,8 milhões de jornais cotidianos enquanto que em 2007 esse número passou a 1,9 milhão. Outro dado preocupante: no Instituto de Estudos Políticos de Paris, um dos centros de formação da elite intelectual, há 20 anos todos os estudantes liam o jornal Le Monde todo dia. Hoje, eles são apenas pouco mais de 20% a lerem o jornal francês de referência todos os dias.

A proclamada crise é um mal-entendido

Poulet constata que os meios de financiar o jornalismo de qualidade de massa estão desaparecendo e o fenômeno foi acentuado com a internet. O jornalista diz que nos Estados Unidos o debate sobre o fim dos jornais é mais aberto e aceito que na França, onde existe uma espécie de “negação” da realidade, como se ela se tratasse de uma fase de transição que requer apenas uma “adaptação”. Para ele, essa impossibilidade de encarar a realidade é suicida.

O jornalista não é otimista. Ele prevê para daqui a vinte ou trinta anos o desaparecimento da maioria dos jornais. Tanto ele quanto o filósofo Marcel Gauchet pensam que o que vai se configurar no futuro é uma informação para os ricos, que vão pagar caro para ter a informação impressa de qualidade, e uma outra “pobre”, superficial, muitas vezes gratuita, para as massas. Juntamente com o fim dos jornais, Poulet vê o desaparecimento do jornalista médio, aquele que compõe a grande parte das atuais redações. Resistirão os jornalistas que impuseram uma marca própria no seu domínio especializado.

Menos catastrófico, o filósofo Marcel Gauchet, entrevistado pelo jornal Le Monde recentemente, dizia que a imprensa diária atravessa um momento crucial de definição de objetivos, de público, de conteúdo. Mas, passado o tremor de terra, o nível de exigência em relação à mídia impressa será mais elevado. Ele pensa que a internet não transforma qualquer pessoa em jornalista e “o que se pede ao jornalista é a interpretação, o recuo, isto é, história e geografia”, tarefa para profissionais de alto nível com um texto competente. Para o filósofo, a tão proclamada crise da imprensa escrita é, sobretudo, um mal-entendido entre “um leitor à procura de um conteúdo que não lhe é oferecido e do outro lado uma imprensa que procura um público que não existe”.

Um resultado atípico

Os números oficiais do órgão de controle de circulação francês apontam uma tiragem média diária que coloca o jornal de direita Le Figaro em primeiro lugar, com uma pequena vantagem em relação ao segundo e ao terceiro colocados: 1) Le Figaro: 320 mil exemplares; 2) L´Equipe: 311 mil exemplares; 3) Le Monde: 300 mil exemplares, 4) Aujourd´hui en France: 190 mil exemplares e 5) Libération: 123 mil exemplares.

O sexto diário mais vendido da França, o jornal de economia Les Echos, teve um crescimento de 1,62% no ano passado. Jean-Marie Charon, sociólogo especializado em mídia, analisa esse resultado atípico: “A imprensa econômica pode ter se beneficiado com a crise de 2008, pois o grande público tinha necessidade de entender o que se passava.”

Proposta de reforma eleitoral libera doação via internet e uso do Twitter

Compra de espaço publicitário na rede, pelo texto, fica proibida. Para valer já em 2010, proposta tem que ser aprovada até setembro.

Compra de espaço publicitário na rede, pelo texto, fica proibida. Para valer já em 2010, proposta tem que ser aprovada até setembro.

O grupo de trabalho responsável por propor mudanças na lei eleitoral apresentou um projeto de reforma nesta quarta-feira (24), em Brasília. Pelo documento, fica liberado o uso de e-mail, blogs, sites de relacionamento e até do Twitter nas campanhas, que começariam a partir do dia 5 de julho. Os candidatos também poderão receber doações via internet, mas somente de pessoas físicas.

Apesar da liberação da rede para a campanha, os políticos ficarão proibidos de comprar espaços publicitários na internet. Os simpatizantes também vão poder fazer páginas na internet de apoio aos seus candidatos. Segundo o texto, outdoors nas ruas passam a ser irregulares.

Pela proposta, os debates entre candidatos na internet também serão liberados, mas com as mesmas normas em vigor hoje: as regras devem ser aprovadas por dois terços dos participantes.

Segundo o texto, as doações via internet terão um limite, como acontece atualmente. Cada doador poderá dar às campanhas até 10% de sua renda bruta anual. Pessoas jurídicas ficam impedidas de usar esse método para doação.

Urna eletrônica

O texto apresentado pelo grupo propõe uma auditoria em 2% de todas as urnas eletrônicas do país. A partir do ano que vem, diz o projeto, entraria em vigor uma norma que exige a apresentação de um documento com foto, juntamente com o título, na hora da votação.

A proposta também implementa uma novidade a partir da eleição de 2014: a urna eletrônica passaria a apresentar um resumo de todos os votos e imprime uma cópia dele, que seria depositada em uma urna.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deve apresentar o texto na próxima semana ao plenário. Para entrar em vigor já nas eleições de 2010, ele deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até setembro deste ano.

Texto interessante sobre o Twitter…

Twitter é piar em inglês. Mas espiar é uma das coisas que explicam seu enorme sucesso. É uma divisão de conteúdo virulenta e violenta. E como as pessoas e celebridades digitais não se agüentam e twittam até para contar que estão com fome a gente acaba por ficar espiando a vida dos outros. E por isso concordo que o termo é seguidores mesmo. Pois ficamos seguindo e espiando.

 

Mais legal ainda é perceber que estas celebridades digitais ou mesmo os normais ficam com o Iphone na mão e twittam (tuitam ?) na base da reação e da emoção. Isso é um perigo para quem twuitta e uma delícia para quem segue.

E assim passam-se as horas com a gente espiando o que aquele antigo carinha da Plug In anda fazendo em Miami, o que aquela descolada colunista do Blue Bus anda fazendo em London, o que o próprio ônibus azul anda publicando e assim por diante.

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O que é o Twitter?

A pergunta é comum e mostra como o serviço ainda é desconhecido ou pouco entendido por muitas pessoas. Abaixo, mais um texto tentando esclarecer as maravilhas do Twitter para aqueles que buscam informações.

O post, que é do ano passado mas ainda tem o conteúdo bem atual, foi feito e publicado por Havi Brooks no Fluent Self e traduzido porClaudia Belhassof.

Twitter desmistificado e desmascarado

Este é um post sobre o Twitter. Sim, sim, sim. Eu disse que jamais escreveria sobre o Twitter, mas as pessoas continuam a me pedir para explicar sobre que diabos estou falando.

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