Presidente da Câmara de Belém presta esclarecimentos ao MP.

Vereadores da CMB falaram sobre votação do PPA.
OAB denunciou que votação ocorreu de forma irregular.

O presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), Paulo Queiroz, compareceu ao Ministério Público do Pará nesta terça-feira (9) acompanhado de uma comissão de vereadores para prestar esclarecimentos sobre a sessão do dia 2 de julho, que aprovou o Plano Plurianual (PPA) sem a presença da população na galeria da Câmara.

O fato foi denunciado pela OAB do Pará, que também teve representantes retirados do local após um princípio de tumulto, que ocorreu quando a Guarda Municipal utilizou gás de pimenta para impedir a entrada de manifestantes que estavam do lado de fora do prédio durante a votação. A sessão chegou a ser interrompida e foi retomada de forma secreta, com apenas 10 representantes da população presentes para acompanhar a votação.

De acordo com o MP, os vereadores alegaram que não houve agressão a representantes da OAB, nem abuso de autoridade, e que durante a sessão eles procuraram dialogar com os manifestantes. Porém, por conta do tumulto, tiveram de agir para manter a ordem.

Após a reunião com os vereadores, o procurador-geral Marcos das Neves explicou que encaminhou as denúncias recebidas para a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Patrimônio Público. Outra foi encaminhada para a Promotoria de Justiça Criminal. Os dois casos serão analisados.

“Os promotores de justiça por meio de sua independência e livre convencimento vão analisar a lei e os fatos ocorridos, sempre com a prudência e imparcialidade que norteiam as ações do Ministério Público’, disse Neves.

O procurador-geral disse ainda que as manifestações ocorridas em Belém nos últimos meses são positivas. “As bandeiras de transporte, saúde, educação e segurança são também as bandeiras do Ministério Público”, afirmou. “Temos promotorias de justiça que agem nessas áreas, as demandas da sociedade tem relação com a atuação da instituição. Todas as reivindicações legítimas da sociedade devem ser atendidas pelo poder público, por isso um grupo especial do Ministério Público vai acompanhar essas demandas”, acrescentou.

Fonte: G1 Pará

(http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/07/presidente-da-camara-de-belem-presta-esclarecimentos-ao-mp.html)

Os vereadores poderão apresentar todas as justificativas,… em vão, afinal o que ocorreu foi um atropelamento geral da lei Orgânica, desrespeito total aos direitos dos munícipes, e desobediência ao próprio regimento interno da casa legislativa!

Senhores vereadores, que tal se fizerem um novo debate sobre o PPA (mas dessa vez com a participação do povo e entidades representativas!?)

COTA para alunos pobres

âmara decide que reserva de vagas em universidades federais não obedecerá só a critérios raciais

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Isabel Braga e Demétrio Weber BRASÍLIA – O Globo

De afogadilho, a Câmara aprovou ontem projeto que cria reserva de vagas para alunos de escolas públicas em instituições federais de ensino superior e de educação técnica. Na última hora, os deputados fizeram uma mudança importante no projeto, que já fora aprovado pelo Senado: além das cotas raciais, haverá uma cota social, baseada na renda familiar, para beneficiar os estudantes mais pobres.

O texto estabelece a reserva de, no mínimo, 50% das vagas (por curso e turno) oferecidas pelas instituições a estudantes que tenham cursado, integralmente, os três anos do ensino médio em escolas públicas. Dentro desses 50%, agora há outros dois critérios a serem obedecidos: a renda familiar (metade dessas vagas será preenchida por estudantes com renda familiar de até um salário e meio per capita) e a questão racial.

Por causa da mudança — proposta pelo ex-ministro da Educação, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) —, o projeto voltará ao Senado.

Em cada estado, as vagas destinadas às cotas serão divididas de acordo com a proporção da variável étnica, tendo por base o último Censo do IBGE. Assim, se uma universidade oferece 200 vagas para Direito, cem serão reservadas para estudantes de escolas públicas que prestam o vestibular. Dessas, 50 serão ocupadas por estudantes de baixa renda, negros ou não. No caso do critério de raça, é preciso saber qual a porcentagem de negros, pardos e índios no estado.

Em 2004, o governo enviou ao Congresso proposta que previa a reserva de vagas para os estudantes do ensino público e a cota racial.

Desde 2006, o projeto estava pronto para ir a plenário, mas PSDB e o DEM resistiam à proposta.

Os tucanos queriam trocar o critério racial pelo de renda. Uma proposta da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), de mesmo teor, foi aprovada este ano no Senado e enviada à Câmara.

O projeto foi anexado aos que já tramitavam na Casa, mas ontem prevaleceu o substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MS).

Para viabilizar a votação ontem, líderes do PT e do PSDB tentaram encontrar um texto de consenso. Foram incluídas emendas, escritas à mão, como a da reserva de vagas para os estudantes de baixa renda, de Paulo Renato.

— Minha tese era de que, com o critério de renda, o problema racial estaria resolvido. Mas parte do governo reiterou o compromisso com os movimentos raciais. O que se vota hoje são dois critérios: o racial e o de renda. Não é o ideal, na minha opinião, mas, para garantir o acordo, concordamos — disse Paulo Renato.

Artigo polêmico sobre dispensa de vestibular

O projeto, no entanto, segue para o Senado com um artigo polêmico e considerado inconstitucional.

Ele acaba com a exigência de exame de seleção e diz que serão consideradas, para a ocupação das vagas, as notas dos estudantes nos três anos do ensino médio. Abicalil, que não estava ontem em Brasília, acreditava que este artigo tinha sido retirado do texto.

— Ninguém é dispensado do vestibular, esse critério fere a autonomia das universidades — disse Abicalil, sinalizando que o artigo deverá ser retirado no Senado.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou ativamente da negociação que permitiu a aprovação do projeto. De seu gabinete, por telefone, orientava o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). O tom da conversa era tenso: num dos diálogos, Haddad quase gritava, a ponto de ser ouvido na sala ao lado, onde jornalistas o aguardavam para uma entrevista.

Ele interrompeu a entrevista três vezes para falar com Fontana.

— A discussão é sobre o corte de renda. O ingrediente novo é esse. Acho cabível — afirmou o ministro.

Haddad defendeu que o limite de renda familiar fosse o mesmo do programa Universidade para Todos (ProUni): um salário mínimo e meio por pessoa, no caso de quem ganha bolsa de 100% para estudar em instituições privadas.

Em relação à resistência de universidades federais contra a definição de uma regra nacional de cotas, já que diversas instituições adotam modelos distintos de reserva de vagas, o ministro lembrou que foi acertado um prazo de transição de quatro anos, o que garantiu o apoio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O coordenador nacional do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio Custódio, comemorou a votação na Câmara: — O Brasil caminha para se equiparar ao resto do mundo, que vive um momento pósracista, após a eleição do presidente americano Barack Obama. Um mundo onde há espaço para a diferença — disse Custódio