Presidente da Câmara de Belém presta esclarecimentos ao MP.


Vereadores da CMB falaram sobre votação do PPA.
OAB denunciou que votação ocorreu de forma irregular.

O presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), Paulo Queiroz, compareceu ao Ministério Público do Pará nesta terça-feira (9) acompanhado de uma comissão de vereadores para prestar esclarecimentos sobre a sessão do dia 2 de julho, que aprovou o Plano Plurianual (PPA) sem a presença da população na galeria da Câmara.

O fato foi denunciado pela OAB do Pará, que também teve representantes retirados do local após um princípio de tumulto, que ocorreu quando a Guarda Municipal utilizou gás de pimenta para impedir a entrada de manifestantes que estavam do lado de fora do prédio durante a votação. A sessão chegou a ser interrompida e foi retomada de forma secreta, com apenas 10 representantes da população presentes para acompanhar a votação.

De acordo com o MP, os vereadores alegaram que não houve agressão a representantes da OAB, nem abuso de autoridade, e que durante a sessão eles procuraram dialogar com os manifestantes. Porém, por conta do tumulto, tiveram de agir para manter a ordem.

Após a reunião com os vereadores, o procurador-geral Marcos das Neves explicou que encaminhou as denúncias recebidas para a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Patrimônio Público. Outra foi encaminhada para a Promotoria de Justiça Criminal. Os dois casos serão analisados.

“Os promotores de justiça por meio de sua independência e livre convencimento vão analisar a lei e os fatos ocorridos, sempre com a prudência e imparcialidade que norteiam as ações do Ministério Público’, disse Neves.

O procurador-geral disse ainda que as manifestações ocorridas em Belém nos últimos meses são positivas. “As bandeiras de transporte, saúde, educação e segurança são também as bandeiras do Ministério Público”, afirmou. “Temos promotorias de justiça que agem nessas áreas, as demandas da sociedade tem relação com a atuação da instituição. Todas as reivindicações legítimas da sociedade devem ser atendidas pelo poder público, por isso um grupo especial do Ministério Público vai acompanhar essas demandas”, acrescentou.

Fonte: G1 Pará

(http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/07/presidente-da-camara-de-belem-presta-esclarecimentos-ao-mp.html)

Os vereadores poderão apresentar todas as justificativas,… em vão, afinal o que ocorreu foi um atropelamento geral da lei Orgânica, desrespeito total aos direitos dos munícipes, e desobediência ao próprio regimento interno da casa legislativa!

Senhores vereadores, que tal se fizerem um novo debate sobre o PPA (mas dessa vez com a participação do povo e entidades representativas!?)

Participe do debate...

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s