Vereadores da CMB falaram sobre votação do PPA.
OAB denunciou que votação ocorreu de forma irregular.O presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), Paulo Queiroz, compareceu ao Ministério Público do Pará nesta terça-feira (9) acompanhado de uma comissão de vereadores para prestar esclarecimentos sobre a sessão do dia 2 de julho, que aprovou o Plano Plurianual (PPA) sem a presença da população na galeria da Câmara.
O fato foi denunciado pela OAB do Pará, que também teve representantes retirados do local após um princípio de tumulto, que ocorreu quando a Guarda Municipal utilizou gás de pimenta para impedir a entrada de manifestantes que estavam do lado de fora do prédio durante a votação. A sessão chegou a ser interrompida e foi retomada de forma secreta, com apenas 10 representantes da população presentes para acompanhar a votação.
De acordo com o MP, os vereadores alegaram que não houve agressão a representantes da OAB, nem abuso de autoridade, e que durante a sessão eles procuraram dialogar com os manifestantes. Porém, por conta do tumulto, tiveram de agir para manter a ordem.
Após a reunião com os vereadores, o procurador-geral Marcos das Neves explicou que encaminhou as denúncias recebidas para a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Patrimônio Público. Outra foi encaminhada para a Promotoria de Justiça Criminal. Os dois casos serão analisados.
“Os promotores de justiça por meio de sua independência e livre convencimento vão analisar a lei e os fatos ocorridos, sempre com a prudência e imparcialidade que norteiam as ações do Ministério Público’, disse Neves.
O procurador-geral disse ainda que as manifestações ocorridas em Belém nos últimos meses são positivas. “As bandeiras de transporte, saúde, educação e segurança são também as bandeiras do Ministério Público”, afirmou. “Temos promotorias de justiça que agem nessas áreas, as demandas da sociedade tem relação com a atuação da instituição. Todas as reivindicações legítimas da sociedade devem ser atendidas pelo poder público, por isso um grupo especial do Ministério Público vai acompanhar essas demandas”, acrescentou.
Fonte: G1 Pará
Os vereadores poderão apresentar todas as justificativas,… em vão, afinal o que ocorreu foi um atropelamento geral da lei Orgânica, desrespeito total aos direitos dos munícipes, e desobediência ao próprio regimento interno da casa legislativa!
Senhores vereadores, que tal se fizerem um novo debate sobre o PPA (mas dessa vez com a participação do povo e entidades representativas!?)
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