#TransparênciaBrasil : Fim do Foro Privilegiado poderá beneficiar corruptos!


Em meio às diversas medidas precipitadas que passaram a ser propostas a partir do momento em que os políticos brasileiros foram desancados nas manifestações de rua, reaparece a ideia de eliminar o privilégio de foro para deputados, senadores e outros ocupantes de cargos públicos.

Não havendo privilégio de foro, os processos contra esses políticos correrão na primeira instância, seja nas Justiças estaduais, seja na Justiça Federal. Se condenados, recorrerão aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Federais.Se os recursos a essas instâncias forem negados, recorrerão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).Em outras palavras, se os processos nos tribunais superiores já demoram anos e anos para se concluírem, levá-los para a primeira instância só fará aumentar ainda mais esses tempos.

Pode-se ter certeza de que, se condenações já são difíceis hoje, se tornarão praticamente impossíveis caso o privilégio de foro for eliminado.

Uma consequência direta da medida será o cancelamento de todos os processos que atualmente correm no STF e sua remessa aos níveis inferiores da Justiça.

Por exemplo, o processo do Mensalão, o processo do Mensalão mineiro, os processos contra o deputado Paulo Maluf etc. etc.Pode-se ter certeza de que, na hipótese de aprovação dessa ideia despropositada, nenhum dos réus desses e de outros processos cabeludos será punido em tempo finito.

Fonte: Transparência Brasil.

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