José Nery apoia declarações de Joaquim Barbosa, do STF

da Agência do Senado:

O senador José Nery (PSOL-PA) apoiou em discurso as declarações do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante discussão áspera com o ministro Gilmar Mendes, presidente da Casa, na tarde desta quarta-feira (22), em sessão do STF. Para o senador, Joaquim Barbosa “teve a felicidade de dizer o que muitos brasileiros gostariam de ter dito”.
Nery lembrou que Gilmar Mendes participou do governo federal em 2000, época “em que nosso país presenciou a mais selvagem privatização das estatais, processo recheado de indícios de irregularidades”. Disse que “cada vez que estoura um escândalo envolvendo Daniel Dantas reaparecem os indícios do enriquecimento do banqueiro no período das privatizações”. O senador do PSOL observou que o presidente do Supremo mandou libertar Daniel Dantas por duas vezes, durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
– O presidente do STF deveria salvaguardar a nossa Constituição e deixar de apoiar o que tem de mais retrógrado na política brasileira – opinou. Nery discordou ainda do pedido de intervenção federal no estado do Pará, por descumprimento de reintegração de posse de terras, feito pela Confederação Nacional da Agricultura. Para ele, a intervenção só beneficiaria os grandes fazendeiros.

ATÉ NO PROUNI…

Estudantes Universitários foram descobrertos na fraude do PROUNI [Programa Universidade para Todos, programa federal de incetivo à educação que permite o ingresso de estudantes (oriundos de escolas ou bolsistas) nas universidades particulares tendo isenção total ou parcial das mensalidades].

No cruzamento das informações dos CPFs dos estudantes beneficiados com o RENAVAM, descobriram que alguns eram tão capazes de arcar com suas despezas acadêmicas quanto de adiquirir carros de luxo e outras regalias.

 

no G1:

Na primeira auditoria feita no programa, o tribunal descobriu irregularidades que apontam, por exemplo, que 39 estudantes da Bahia, São Paulo e Distrito Federal têm bolsa e também carro de luxo, que valem mais de R$ 90 mil. No total, existem indícios de ilegalidades praticadas por quase 31 mil estudantes.

Segundo TCU, há 1.700 bolsistas donos de carros novos e 3.561 já têm curso superior, o que é proibido pelas regras do ProUni. Além disso, 23.100 têm renda familiar acima do que é permitido pelo programa. 

A estudante Juliana só está em uma universidade particular porque conseguiu uma bolsa do ProUni. “O ProUni veio como uma solução e uma realização de um sonho, porque estava difícil e eu não tinha condições realmente de pagar uma faculdade.”

A partir de agora, o Ministério da Educação vai ter que enviar fiscais pessoalmente às instituições de ensino para verificar se os recursos do programa estão sendo bem aplicados.

Segundo o ministério, se forem comprovadas as fraudes apontadas pelo TCU, o estudante será desligado do programa. Além disso, afirma que notificou nove universidades.

 

 

no G1:

O ministro disse que dos mais de 1.700 alunos inscritos no ProUni e que possuem um veículo, 41% deles têm uma motocicleta de baixa cilindrada e que em 95% dos casos os carros têm mais de cinco anos de uso. O TCU encontrou apenas 39 casos os alunos eram proprietários de carros de luxo.

“Desses 39 casos, dez alunos já foram desligados das instituições”, disse o ministro. Segundo ele, um dos objetivos do ProUni é que os alunos consigam melhores condições de vida. Porém, em casos em que há uma “mudança substancial das condições socioeconômicas” o MEC passará a avaliar caso a caso.

Contudo, Haddad não disse qual seria a renda máxima que impediria um bolsista de permanecer no ProUni. “Esse é um critério subjetivo e, por isso, teremos que analisar casos a caso”, explicou.

Segundo ele, mesmo esses alunos que têm carros de luxo e bolsas integrais do ProUni não serão excluídos imediatamente do programa. “Vamos tratar isso como casos a serem investigados e os estudantes serão ouvidos. Até agora, o foco das fiscalizações do ministério eram as instituições, porque algumas informações dos alunos são sigilosas”, comentou. É o caso das declarações de imposto de renda dos bolsistas e seus pais que só podem ser manipulada pela Receita Federal.

Segundo o ministro, se forem encontradas irregularidades nas informações prestadas pelos bolsistas e a consequente fraude para ingressar no ProUni, o Ministério Público pode até mesmo pedir o ressarcimento dos valores das mensalidades não pagas pelo aluno infrator.

Suprema discussão

G1 Política

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Medes, presidente da corte, e Joaquim Barbosa tiveram uma discussão durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), já no final da tarde.

O tribunal julgava um recurso do governo do Paraná sobre a constitucionalidade de uma lei que incluía os funcionários privados dos cartórios do Paraná no sistema de previdência estadual. Barbosa pediu detalhes sobre o processo, mas Gilmar Mendes retrucou dizendo que o ministro havia faltado à sessão que deliberou sobre o assunto.
A discussão começou quando o presidente do STF disse que Joaquim Barbosa não tinha condições de dar lição de moral a ninguém e que “julga por classe”.
Barbosa respondeu: “Vossa excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua ministro Gilmar”.
“Eu estou na rua”, disse Mendes.
“Vossa excelência não está na rua não. Vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso”, disse Barbosa. “Vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. O senhor respeite”, acrescentou.
Mendes respondeu: “Vossa excelência me respeite. Eu te respeito”.
Logo depois da áspera discussão, a sessão desta quarta foi encerrada.
O bate-boca começou durante a análise de embargos (recursos) protocolados contra duas leis julgadas inconstitucionais pelo Supremo. Uma das ações, a que gerou a discussão, se referia a uma lei estadual de 1999 que criou o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná.
A legislação foi considerada inconstitucional pelo STF em agosto de 2006, mas o recurso questionava se a mesma seria invalida desde sua criação ou somente a partir da decisão.

Relembre a discussão passada:
Outro embargo tratava do foro privilegiado. Em 2005, o Supremo considerou inconstitucional uma lei de 2002 que definia que processos contra autoridades com foro permaneceriam na Corte mesmo se o réu deixasse de ter cargo político.

O LIVRO PROIBIDO

 

Do Blog da Kali

Pra quem ainda não sabe, o livro do jornalista Ivo Patarra sobre o escândalo do mensalão e a responsabilidade de Lula no caso, que foi “proibido”, está disponível para leitura e download na Internet.

Nas décadas de 60 e 70 do século 20, não foram poucos os brasileiros a desafiar os “donos” do poder e a combater por liberdade e democracia. Muitos tombaram, mas a luta não foi em vão. Hoje o Brasil é um país livre e democrático, como demonstram os serviços prestados pela imprensa na apuração do escândalo do mensalão. Nesse início de século 21, a luta das forças progressistas é por justiça social e distribuição de renda. E a luta passa prioritariamente pelo combate à corrupção. A construção de uma sociedade sem tantas desigualdades pressupõe uma imprensa atuante, sempre pronta a denunciar o clientelismo, o fisiologismo e o chamado toma-lá-dá-cá. Jornalistas têm a missão de zelar pela transparência das ações do poder constituído e pela boa aplicação do dinheiro público, apontando desvios e demais expedientes que lesem os direitos e os legítimos interesses do povo. Se houver responsabilidade e espírito público, teremos nas mãos as ferramentas necessárias para assegurar investimentos em projetos sérios, eficientes e de alcance social. Dessa forma, transformaremos o Brasil num país desenvolvido e em uma grande nação. O escândalo do mensalão confirma, uma vez mais, que a imprensa livre, pluralista e vigilante é imprescindível à democracia e ao Estado de Direito. Nada melhor para a sociedade do que jornalistas determinados, incapazes de se curvar a pressões econômicas, chantagens políticas ou ao benefício das sempre generosas verbas publicitárias, em troca da omissão e do silêncio sobre o jogo sujo dos “donos” do poder. Este livro homenageia dezenas de profissionais de imprensa, aqui citados nominalmente. São repórteres que não se intimidaram, não abaixaram a cabeça aos poderosos da vez, e contribuíram de forma decisiva para desvendar e elucidar o mais extenso e complexo esquema de corrupção governamental da história brasileira, em todos os tempos.

Ivo Patarra
Julho de 2006