Câmara analisa projeto que cria o Estatuto da Juventude

A Câmara analisa a criação do Estatuto da Juventude, proposto pelo Projeto de Lei 4529/04, da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude. Com 86 artigos, o texto define os direitos básicos da população entre 15 e 29 anos e determina que família, comunidade, sociedade e poder público são responsáveis pelo cumprimento desses direitos.

Além de atendimento individualizado nos órgãos públicos e acesso à educação para os jovens, o projeto garante o direito à vida e à cidadania e prevê sua participação social e na formulação e na avaliação das políticas públicas voltadas para a juventude. Eles poderão participar de representações escolares e terão acesso aos conselhos municipais, estaduais e federal da juventude.

Proteção contra qualquer forma de negligência, opressão, violência ou discriminação, direito à liberdade, ao respeito, à dignidade, à igualdade racial e de gênero são algumas das diretrizes estabelecidas pelo texto.

O estatuto também garante acesso à cultura, ao desporto e ao lazer, à saúde, a inclusão dos temas sexualidade e abuso de álcool e drogas no currículo escolar. Como direitos fundamentais, além destes, o projeto inclui ainda a profissionalização, o trabalho, a renda e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Educação e trabalho

O texto prevê a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para o jovem que não teve acesso aos respectivos níveis de ensino na idade adequada. O estatuto prevê a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio, na modalidade de ensino regular, com a opção de cursos diurno e noturno.

A ênfase na educação ultrapassa o acesso à escola e inclui medidas como o passe livre em transporte público para os estudantes e a meia passagem nos ônibus intermunicipais e interestaduais. A meia entrada para eventos culturais, de entretenimento e lazer é estendida a todos os jovens – não somente aos estudantes, como ocorre hoje.

Os jovens indígenas passam a ter assegurado o direito à utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, no ensino fundamental regular, podendo ser ampliado para o ensino médio.

Cotas

O acesso ao ensino superior por meio de cotas para afrodescendentes, indígenas e alunos provenientes de escolas púbicas também está contemplado na proposta, assim como está assegurada bolsa-trabalho e prioridade para as políticas de treinamento e geração de emprego e renda para a faixa etária.

O jovem tem direito à educação profissional, integrada ao trabalho, à ciência e à tecnologia, em articulação com o ensino regular, em instituições especializadas de ensino técnico.

Já o financiamento estudantil é garantido aos alunos regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos, que tenham passado por avaliação positiva do Ministério da Educação.

Continua:
Comissão especial da Juventude ouviu sugestões da sociedade

Da Reportagem
Edição – Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)
Agência Câmara
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Rodrigo Mais, Presidente do DEM discursa pelo fim da violência contra o jovem

Prezada amiga,

Prezado amigo,

Temos de pensar em 2010 como o ano em que vamos resgatar o país para realizar políticas públicas realmente eficientes em benefício da maioria. Hoje, o descaso oficial é intolerável. Basta lembrar, a este respeito, que o presidente Lula da Silva caminha para o final do seu mandato sem abrir os olhos para um fato gravíssimo: o copo da paciência dos brasileiros com o aumento da violência e da criminalidade transbordou.

Todos nós somos vítimas deste flagelo, mas os jovens dos 12 aos 18 anos formam um dos grupos mais vulneráveis. Hoje, em cada grupo de mil jovens brasileiros nesta faixa etária, dois são vítimas de homicídios. Em média, são 13 mortes de adolescentes por dia. Não há, no resto do mundo, nenhum país que tenha números tão elevados como estes.

O governo do presidente Lula não faz rigorosamente nada contra este recorde macabro e vergonhoso. O resultado deste descaso: a morte de jovens por causas violentas que em qualquer sociedade deveria se constituir num caso atípico, no Brasil, infelizmente, parece estar se incorporando à rotina. 

É lamentável constatar que o presidente Lula da Silva não se lembrou, até hoje, de comprometer o governo dele com a busca de alternativas eficientes para preservar a integridade física da juventude. A despeito do aumento absurdo do número de mortes de jovens, não há uma intervenção pública sendo preparada para estancar os assassinatos. Aliás, não há, sequer, medidas sendo estudadas.

Ainda assim, nem tudo está perdido. Vamos agir e iniciar, de imediato, o estudo de medidas em defesa da redução dos índices de mortalidade juvenil. Vamos propor o reforço das redes de proteção social às crianças e aos adolescentes. Algo tem de ser feito e tem de ser feito logo. Vamos usar o poder de coordenação nacional do Democratas para discutir  e apresentar propostas eficazes com o objetivo de conter a epidemia de crimes.  Claramente, a sociedade brasileira espera mais energia e empenho da Oposição nesta luta que é de todos.  Conto com vocês.

Um forte abraço,

Petrobras – o nosso recado nas portas do Congresso Nacional (via @juventudedem)

Jovens universitários que foram defender as idéias Democratas no Congresso da UNE, em Brasília, desfraldaram uma bandeira de 40 metros. O slogan foi básico: a favor das investigações sérias na CPI da Petrobrás.
Fora a pizza. Petrobrás – queremos saber o que se passa lá dentro. Nós, os jovens, é que vamos cuidar dela o futuro. E o futuro se faz agora.

Sigam-me no twitter @GiltonPaiva!

A Carta do Senador aos Jovens Tucanos!

Durante a convenção que daria posse a Executiva Municipal da Juventude do PSDB do estado do Pará, onde, no mesmo evento, a Juventude pretendia manifestar favorável a candidatura de Simão Jatene para o Governo do Estado nas eleições de 2010, chegou uma carta, assinada pelo Senador Mário Couto.

A carta chegou juntamente com uma ligação, do próprio senador, ao Raimundo Rodrigues – Presidente Estadual da Juventude Tucana – solicitando que a carta fosse lida.

Depois de muitas discussões sobre “quem leria a carta”, eis que ela foi finalmente lida na tribuna e bastante criticada por todos que se pronunciaram posteriormente!

Atendendo ao pedido deste blog, a JPSDB enviou a carta do Senador. Ei-la:

Caríssimos Jovens

Com muita satisfação é que me dirijo aos jovens do PSDB para demonstrar minha alegria e poder fazer esse contato com essa Juventude que com muita dedicação contribuiu para a minha eleição ao Senado Federal com 1.456.456 votos.

No momento em que coloco à disposição do Partido meu nome para concorrer ao governo do Estado do Pará, conto com a experiência de quem conhece e mantém diariamente contato com todos os integrantes do partido em todo o Estado, sentido nesse dia a dia, a necessidade de que essa escolha de candidatura do partido ao governo do Estado, deve ser levada ao debate amplo tanto no âmbito do partido, como com a sociedade paraense, que anseia por segurança, emprego, saúde e desenvolvimento auto sustentável, além de tantos outros pontos necessários para a melhoria de sua qualidade de vida.

Essa questão de apoio, de definição por candidatura, deve ser colocada com muita cautela , não podendo ser fruto da iniciativa isolada de grupos inconformados com o exercício da democracia, que podem passar à população a idéia de que estão manejando alguns jovens, filhos dos que ocuparam cargos importantes no governo passado, para agora assumirem a postura no interesse de seus pais, sem que a grande militância do partido, que está localizada, não somente nesses núcleos familiares, mas em todo Estado do Pará, sequer seja consultada.

Essa atitude isolada e de grupos familiares deve ser repudiada na medida em que não se pretenda manipular a juventude para atender interesses pessoais, em detrimento de ampla consulta aos correligionários e àqueles que fazem diariamente a sustentação da agremiação em todos os municípios do Estado.

O compromisso que devemos assumir, e o fazemos sempre, é com a unidade da agremiação no sentido de que esse debate, essa consulta seja efetuada de modo claro, a todos os segmentos partidários e não somente no âmbito de grupos e de núcleos familiares que integraram à administração do PSDB, manejando seus descendentes por ter ocupado cargos de relevância anteriormente.

A ampla consulta ao partido deve ser exemplo à sociedade paraense, porque o PSDB não é um feudo, mas uma agremiação que converge todas as tendências da social democracia que busca sempre a melhoria da qualidade de vida do povo do Pará.

Finalizo, reiterando meu compromisso em trazer a juventude para essa discussão em amplo debate sobre a definição de candidatura ao Governo do Estado, mas sempre de forma aberta, sem conveniências de núcleos familiares, fazendo com que todos os que fazem diariamente a agremiação em todo o Estado possam participar.

Saudações Tucanas

Senador Mário Couto

Juventude Democratas realiza 2º Encontro Nacional

De 30 de Outubro a 02 de Nobembro, sob o comando do Deputado Federal Efraim filho, a Juventude Democratas reuniu-se em Brasília-DF para debater sobre as diretrizes que nortearão seus trabalhos em 2009.