#TransparênciaBrasil : Fim do Foro Privilegiado poderá beneficiar corruptos!

Em meio às diversas medidas precipitadas que passaram a ser propostas a partir do momento em que os políticos brasileiros foram desancados nas manifestações de rua, reaparece a ideia de eliminar o privilégio de foro para deputados, senadores e outros ocupantes de cargos públicos.

Não havendo privilégio de foro, os processos contra esses políticos correrão na primeira instância, seja nas Justiças estaduais, seja na Justiça Federal. Se condenados, recorrerão aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Federais.Se os recursos a essas instâncias forem negados, recorrerão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).Em outras palavras, se os processos nos tribunais superiores já demoram anos e anos para se concluírem, levá-los para a primeira instância só fará aumentar ainda mais esses tempos.

Pode-se ter certeza de que, se condenações já são difíceis hoje, se tornarão praticamente impossíveis caso o privilégio de foro for eliminado.

Uma consequência direta da medida será o cancelamento de todos os processos que atualmente correm no STF e sua remessa aos níveis inferiores da Justiça.

Por exemplo, o processo do Mensalão, o processo do Mensalão mineiro, os processos contra o deputado Paulo Maluf etc. etc.Pode-se ter certeza de que, na hipótese de aprovação dessa ideia despropositada, nenhum dos réus desses e de outros processos cabeludos será punido em tempo finito.

Fonte: Transparência Brasil.

Crime de racismo no orkut é julgado pela Justiça Federal do Pará

Sentença do juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, da 4ª Vara, especializada em ações criminais, condenou à pena de dois anos e seis meses de reclusão Reinaldo A. S. J. pelo crime de racismo contra índios praticado por meio do Orkut, a comunidade de relacionamentos que pode ser acessada pela internet. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

É a primeira sentença do gênero proferida pela Justiça Federal no Pará. Como o réu não é reincidente, a pena aplicada não ultrapassa quatro anos de reclusão e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos. (Diário do Pará)

Suprema discussão

G1 Política

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Medes, presidente da corte, e Joaquim Barbosa tiveram uma discussão durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), já no final da tarde.

O tribunal julgava um recurso do governo do Paraná sobre a constitucionalidade de uma lei que incluía os funcionários privados dos cartórios do Paraná no sistema de previdência estadual. Barbosa pediu detalhes sobre o processo, mas Gilmar Mendes retrucou dizendo que o ministro havia faltado à sessão que deliberou sobre o assunto.
A discussão começou quando o presidente do STF disse que Joaquim Barbosa não tinha condições de dar lição de moral a ninguém e que “julga por classe”.
Barbosa respondeu: “Vossa excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua ministro Gilmar”.
“Eu estou na rua”, disse Mendes.
“Vossa excelência não está na rua não. Vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso”, disse Barbosa. “Vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. O senhor respeite”, acrescentou.
Mendes respondeu: “Vossa excelência me respeite. Eu te respeito”.
Logo depois da áspera discussão, a sessão desta quarta foi encerrada.
O bate-boca começou durante a análise de embargos (recursos) protocolados contra duas leis julgadas inconstitucionais pelo Supremo. Uma das ações, a que gerou a discussão, se referia a uma lei estadual de 1999 que criou o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná.
A legislação foi considerada inconstitucional pelo STF em agosto de 2006, mas o recurso questionava se a mesma seria invalida desde sua criação ou somente a partir da decisão.

Relembre a discussão passada:
Outro embargo tratava do foro privilegiado. Em 2005, o Supremo considerou inconstitucional uma lei de 2002 que definia que processos contra autoridades com foro permaneceriam na Corte mesmo se o réu deixasse de ter cargo político.

no caso da PEDOFILIA

O DEM afastou o deputado Luiz Afonso Sefer da CPI da Pedofilia, substituindo-o pelo Deputado Haroldo Martins.

o PSOL já se manifestou em relação às denuncias e declarou apoio total para a apuração dos fatos e cobra que as investigações sejam levadas até as últimas conseqüências, mesmo que esta seja a perda do mandato!

O Blog Causa e Efeito espera que a apuração e todo o processo transcorra de maneira JUSTA e PERFEITA, a fim de que tudo seja esclarecido e que as manchas sejam limpas e os males expurgados desta casa de leis!

Que as pizzas sejam comidas não em comemoração por mais uma vez a impunidade ter prevalecido, mas sim para as horas extras de trabalho e apuração dos fatos para que a justiça seja cumprida!

Antes que venham nos criticar, não fazemos pré julgamentos, nem mesmo condenamos o Deputado Luiz Afonso Sefer, apenas torcemos para que a política paraoara aprume-se e as três luzes voltem a brilhar!

A bruxa está solta no Pará….

Nossos conterrâneos paraoaras estão cada vez mais famosos… aparecendo em noticiáios locais e NACIONAIS!

…e como TODA notícia que aparece do PARÁ fala de desgraça ou coisa vergonhosa… desta vez não poderia ser diferente…

ALEPA, TCE e TJ são as bolas da vez!

Na ALEPA a apuração dos fatos sobre a denúncia contra o Deputado Estadual Luiz Afonso Sefer acusado de PEDOFILIA!

No TJ a apuração dos fatos sobre a denúncia ao CNJ de facilitação de sentenças e manipulação do sistema de distribuição de processos!

No TCE a denúncia de NEPOTISMO fez com que os conselheiros (e seus parentes) ficassem de cabelo em pé!

 

 

PIZZAIOLOS TERÃO MUUUUUUUUUUUUUUUUITO TRABALHO PELA FRENTE…