Deputado ressalta benefícios de lei para passageiros de ônibus

Autor do projeto que resultou na lei (Lei 11.975/09) que garante aos passageiros de ônibus direitos semelhantes aos de quem viaja de avião, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) acredita que essa norma “deve repercutir muito bem para a economia popular”. Sancionada na terça-feira (7), a lei teve origem em proposta que tramitou durante 14 anos no Congresso Nacional.

Os benefícios podem se estender aos mais de 140 milhões de passageiros que anualmente circulam pelas rodovias brasileiras como usuários de linhas de ônibus intermunicipais, interestaduais e até mesmo internacionais. São direitos e benefícios já previstos há muitos anos para os usuários de transportes aéreos.

Os números relativos aos passageiros, divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), demonstram que ainda é muito pequena a quantidade de pessoas que viaja de avião. Os ônibus continuam responsáveis por 95% do total de deslocamentos entre um estado e outro.

Em entrevista à Agência Câmara, Jovair Arantes explica como a nova lei vai beneficiar a população:

Agência Câmara – O que motivou a apresentação do projeto? Que deficiências ele deve corrigir?

Jovair Arantes – Depois de todos esses anos, essa nova lei devolve ao passageiro de ônibus a cidadania que ele hoje tem negada. O Brasil sempre teve dois tipos de passageiros. Os passageiros de primeira classe, são os que viajavam de avião e os de segunda classe que precisam viajar de ônibus.
Quem pode viajar de avião conta com a proteção do governo e das leis, podem remarcar o dia da passagem e se acontece algum atraso grande a empresa ainda é obrigada a pagar uma hotel para essa pessoa.
Já o passageiro de uma outra concessão pública que é o serviço de transporte por ônibus fica jogado a sua própria sorte e sequer consegue chegar ao seu destino final quando o ônibus dele quebra no caminho. Não ganha nem alimentação da empresa.

Agência Câmara – Na prática quais os benefícios para o bolso dos passageiros?

Jovair Arantes – Se ele perder o ônibus agora ele não perde mais o dinheiro. Ele ganha agora o direito de remarcar a passagem para outro dia que lhe seja mais conveniente e, se desistir de viajar, pode até ter seu dinheiro de volta. É uma lei que deve repercutir muito bem para a economia popular.

Agência Câmara – Existe até a possibilidade de se comprar o bilhete e deixar para marcar a data da viagem depois. Com isso vai funcionar?

Jovair Arantes – O consumidor pode comprar a passagem e deixar para marcar depois o dia e o horário de sua preferência. Se nesse dia ele não chegar a tempo e perder o ônibus, ele pode remarcar para outro, desde que haja disponibilidade de vaga naquele ônibus. A maneira com que essas marcações se darão será determinada pela ANTT, que está presente em todas as rodoviárias do País.

Agência Câmara – A lei trata ainda de atrasos. O que estabelece para quando eles ocorrerem?

Jovair Arantes – Essa é outra mudança importante. Por exemplo, se você vai viajar de Brasília para Goiânia e a saída do ônibus atrasa mais de uma hora, o cidadão ganha o direito de ir até o guichê e pedir seu dinheiro de volta. Outro ponto: se em uma viagem o ônibus quebrar e o conserto demorar mais de três horas, a empresa passa a ter a obrigação de resolver o problema, com um outro ônibus ou embarcando os passageiros em um ônibus de outra empresa etc.

Agência Câmara – A lei prevê penalidades para garantir que esses benefícios sejam cumpridos?

Jovair Arantes – As penalidades ficam a cargo da ANTT e serão aplicadas por elas. Mas tenho certeza que isso sairá muito em breve. O mais difícil, que é a lei, já está garantido. É preciso reforçar que a partir de agora o usuário de ônibus ganha cidadania. Ele também passa a ser respeitado.

Reportagem – Juliano Pires
Edição – Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

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