Projeto de Lei Anti Fumo será votado nesta Segunda feira na CMB!


vereador carlos augusto 2

O Vereador Carlos Augusto (DEM) solicita apoio aos seus projetos através de Redes Sociais e do seu Blog.

O Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Carlos Augusto pretende proibir o cigarro em bares, lanchonetes, ônibus e ambientes públicos fechados a ser votado na próxima segunda feira (17/08) na Câmara Municipal de Belém.

O projeto do Vereador complementa as Leis Municipais nº 7.160 de 22 de abril de 1981 e 8.194, de 16 de dezembro de 2002 que disciplina o hábito de fumar nos estabelecimentos comerciais públicos.

É um aditamento aos projetos já existentes sobre o assunto, tornando mais severa a proibição do cigarro em estabelecimentos públicos, acrescentando outros ambientes e definindo multas de 50 a 100 Ufir’s a quem descumprir o determinado na Lei. Segundo o próprio vereador, não se trata de copiar a legislação de Rio de Janeiro e São Paulo, que adotaram essas proibições recentemente, pois seu projeto já tem mais de ano tramitando na Câmara Municipal de Belém.

O projeto atual sofreu modificações feitas pelo próprio vereador, a  fim de que a lei seja mais completa.

Além disso, o Vereador, em seu twitter (@vercarlosaugust) pediu ajuda na formatação deste projeto de lei e convidou  seus seguidores para assistirem a votação. Confiram o Projeto de Lei na íntegra:

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