A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (3) proposta que restabelece a possibilidade de bloqueio de aparelhos celulares para chips de outras operadoras.
De acordo com a proposta aprovada, a operadora poderá bloquear por, no máximo, um ano o aparelho celular que doar ao usuário ou subsidiar, desde que estejam claras em contrato específico as condições para o desbloqueio do aparelho antes desse prazo.
Em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma resolução que, apesar de não proibir o bloqueio de maneira direta, praticamente o inviabiliza, já que permite ao consumidor desbloquear o aparelho sem o pagamento de taxa. Para o relator da proposta, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), a regulamentação da Anatel não é clara, “deixando margem para comportamentos lesivos [das operadoras] aos consumidores”.
O Projeto de Lei 1608/07, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que proíbe o bloqueio dos celulares foi aprovado nos termos do substitutivo do relator que permite esse bloqueio. O substitutivo aproveitou partes dos projetos de lei 2005/07 e 2282/07, que também proíbem o bloqueio dos aparelhos celulares.
Em maio deste ano, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou outro substitutivo proibindo o bloqueio dos aparelhos.
Tramitação
As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisadas pela Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
– PL-2282/2007
– PL-1608/2007
– PL-2005/2007
Blog do Gilton Paiva 