MP e PF devem participar de investigação do Senado

O senador Demóstenes Torres (GO) defendeu que o Ministério Público e a Polícia Federal participem das investigações dos escândalos envolvendo o Senado Federal. Segundo o senador, no momento em que a Casa está sendo exonerada pela opinião pública, é imprescindível que seus representantes sejam implacáveis na apuração e punição dos culpados. “O Senado passa por uma crise estarrecedora. Crise moral, de costumes e de decadência de valores que não pode ficar acobertada. O Ministério Público e a Polícia Federal têm que ser chamados para essa investigação. Se há responsáveis, eles têm que ser punidos”, ressaltou Demóstenes. O democrata pediu ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-MA), que tome as providências necessárias para recuperar a imagem do órgão perante a opinião pública.

Deputados pedem investigação de uso de suas cotas de passagens

Cinco parlamentares apresentaram à Mesa Diretora da Câmara solicitação para que seja investigado o uso indevido de suas cotas de passagens. João Carlos Bacelar (PR-BA), Nazareno Fonteles (PT-PI), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vieira da Cunha (PDT-RS) desconfiam que parte de suas cotas esteja sendo desviada.

Medidas sobre passagens aéreas serão votadas pelo Plenário

Da Agência Câmara:

A Mesa Diretora decidiu nesta quinta-feira que submeterá as novas regras sobre a cota de passagens aéreas ao Plenário. Pelo Regimento Interno da Câmara, a medida, por ter caráter administrativo, pode ser baixada por ato da Mesa Diretora, sem a necessidade de ser aprovada pelo Plenário. A Mesa pretende, no entanto, propor as mudanças por meio de projeto de resolução, o que obrigará a votação das medidas em plenário. 

O presidente da Câmara, Michel Temer, vai apresentar a proposta aos líderes partidários na próxima terça-feira (28). A intenção é votá-la ainda na próxima semana. O 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), explica que, com a decisão, a Câmara acompanhará o Senado, onde as mudanças nas regras sobre passagens aéreas foram submetidas ao voto dos senadores. 

 

Medidas
As medidas anunciadas na quarta-feira (22) são:
- tornar de uso exclusivo dos deputados e assessores a cota parlamentar de passagens áereas;
- extinguir as sobras de créditos nessas cotas;
- restringir o uso para viagens nacionais; e 
- divulgar na internet a prestação de contas de todos os auxílios pagos aos deputados. 

Na semana passada, o presidente da Câmara já havia anunciado a redução de 20% nas cotas das passagens aéreas.

Suprema discussão

G1 Política

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Medes, presidente da corte, e Joaquim Barbosa tiveram uma discussão durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), já no final da tarde.

O tribunal julgava um recurso do governo do Paraná sobre a constitucionalidade de uma lei que incluía os funcionários privados dos cartórios do Paraná no sistema de previdência estadual. Barbosa pediu detalhes sobre o processo, mas Gilmar Mendes retrucou dizendo que o ministro havia faltado à sessão que deliberou sobre o assunto.
A discussão começou quando o presidente do STF disse que Joaquim Barbosa não tinha condições de dar lição de moral a ninguém e que “julga por classe”.
Barbosa respondeu: “Vossa excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua ministro Gilmar”.
“Eu estou na rua”, disse Mendes.
“Vossa excelência não está na rua não. Vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso”, disse Barbosa. “Vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. O senhor respeite”, acrescentou.
Mendes respondeu: “Vossa excelência me respeite. Eu te respeito”.
Logo depois da áspera discussão, a sessão desta quarta foi encerrada.
O bate-boca começou durante a análise de embargos (recursos) protocolados contra duas leis julgadas inconstitucionais pelo Supremo. Uma das ações, a que gerou a discussão, se referia a uma lei estadual de 1999 que criou o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná.
A legislação foi considerada inconstitucional pelo STF em agosto de 2006, mas o recurso questionava se a mesma seria invalida desde sua criação ou somente a partir da decisão.

Relembre a discussão passada:
Outro embargo tratava do foro privilegiado. Em 2005, o Supremo considerou inconstitucional uma lei de 2002 que definia que processos contra autoridades com foro permaneceriam na Corte mesmo se o réu deixasse de ter cargo político.

Deputado Vic esclarece sobre repasse de passagens a familiares e amigos.

Ontem, o Deputado Federal Vic Pires Franco(DEM) em comentário ao post Quem Vem Lá… do 5ª emenda (Blog do amigo Juvêncio Arruda), buscou esclarecer acerca dos repasses de passagens a familiares e amigos, citando, inclusive, a nota de esclarecimento divulgada pela Presidência da Câmara Federal.

Não roubei na minha vida pública.
Nunca me apropriei do que não fiz por merecer com o meu trabalho.
É isso que ensino todos os dias para os meus filhos. E é só isso que posso deixar pra eles, que é a minha honra.
Estou triste. Triste e envergonhado com tudo isso.
Pouco me importa se junto comigo estão todos os outros 512 deputados e tantos outros que exerceram o mesmo cargo e fizeram a mesma coisa. Eu poderia fazer das minhas, as palavras do Gabeira, mas tenho o dever de vir aqui e me explicar para cada um de vocês.
Antes de mais nada, gostaria que cada um de vocês lessem a nota oficial da presidência da Câmara dos Deputados, que confirma que as cotas de passagens dos parlamentares sempre foram usadas livremente como cotas de cada deputado, e que a partir de agora serão feitas as mudanças necessárias.
Isso justifica alguma coisa ? Acho que não, mas me deixa mais tranquilo em poder provar pra vocês que não errei com dolo.
Não me locupletei. Errei, como todos os meus colegas erraram.Não fiz nada escondido, na calada da noite, pra tirar proveito pessoal.De que adianta eu vir aqui agora e dizer que tudo precisa ser mudado ? É difícil vocês entenderem de outra forma que não essa revolta toda que toma conta da opinião pública, querendo mudanças em tudo que se arrasta errado por tanto tempo.
Vamos mudar, sim.
Vamos fazer o que a sociedade espera da gente.
Mesmo que seja tarde.

Vic Pires Franco
Deputado Federal

Ok, Deputado!  A melhor alternativa será colocar os pingos nos “is” e formalizar o regimento a fim de definir as regras claras de utilização das passagens e outras verbas o mais URGENTE possível.

Enquanto a regularização não é feita, haverá devolução dos valores?

Presidência da Câmara Federal esclarece sobre passagens.

Depois de tanto bafafá, a Presidência da Câmara Federal resolveu esclarecer acerca das cotas de passagem dos parlamentares federais que têm utilizado com familiares, amigos, parceiros, colegas e comparsas! Eis a nota de esclarecimento que foi publicada no site da própria Câmara:

Em razão da ampla utilização de passagens aéreas nos gabinetes parlamentares, o Presidente da Câmara reconhece que deputados, inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do Parlamento. Tudo porque o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização. Por outro lado, surgem às vezes equívocos na utilização da verba indenizatória, na de postagem, na de impressos e no auxílio-moradia.

Daí porque o presidente da Câmara dos Deputados determinou estudos para a readequação e reestruturação geral e definitiva de todos pagamentos feitos pela Casa. As diretrizes dessa readequação serão a transparência absoluta (já definida nas verbas indenizatórias), a redução dos gastos e a sua publicidade para que todos a elas tenham acesso. Marcos legais claros e definitivos serão colocados à disposição de parlamentares e de todos interessados ainda nos próximos dias.

Márcio de Freitas
Assessor de Imprensa da Presidência da Câmara

A pergunta do site do “Congresso em Foco”

 

ONDE ESTÁ JADER BARBALHO???

Ex-presidente do Congresso, o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) não tem muito jeito para o plenário da Câmara e as comissões da Casa, onde exerce o mandato de deputado federal desde 2003. O índice de faltas do peemedebista na atual legislatura, iniciada no ano passado, chega a 43%.

O parlamentar, que retomou a vida política depois de ser ameaçado de cassação no início da década, teve um índice de presença de apenas 57% no plenário nos últimos dois anos. Na única comissão da qual é titular, a de Ciência e Tecnologia (CCT), ele não compareceu a nenhuma das 86 reuniões realizadas em 2007 e 2008.

JADER, O AUSENTE

	Plenário	CCT
Sessões e reuniões	164	86
Presença	93	0
Percentual de faltas	43%	100%

Neste ano, descontada uma licença médica tirada pelo deputado, Jader esteve no exercício do mandato durante 49 sessões. Em 2007, foram 115 sessões. Mas ele só pisou no plenário da Casa 93 vezes, o que significa que suas faltas representaram 43% do total de sessões plenárias deliberativas da Câmara.

Entretanto, Jader justificou 43 faltas, o que elevaria seu índice de presença para 83%. As justificativas para as faltas são uma constante na Câmara, já que, segundo a Constituição, se um parlamentar faltar a mais de um terço das sessões, seu mandato tem de ser cassado.

A regra não vale para as comissões. Por isso, na Comissão de Ciência e Tecnologia, na qual Jader é titular e da qual já foi presidente, ele foi ainda mais ausente. O deputado não participou de nenhuma das 63 reuniões de 2007 e das 23 reuniões deste ano. O deputado só justificou 14 faltas na CCT.

Sem propostas

Na legislatura passada, Jader apresentou apenas sete propostas, mas somente requerimentos. Nesta legislatura, ele não fez nenhum discurso e não apresentou nenhuma proposição sequer.

Só relatou duas matérias, o ato de concessão e renovação da rádio da Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Alternativa, em Urubici (SC) e da rádio do Sistema Comercial de Comunicações Ltda, em Maranguape (CE). Seus pareceres favoráveis à renovação das concessões foram aprovados pela CCT em reuniões das quais Jader não participou.

Biografia

Vereador, deputado estadual e federal, Jader governou o Pará entre 1991 e 1995. Foi presidente do Incra e ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário e da Previdência Social, no governo de José Sarney. Presidiu o PMDB e foi líder do partido no Senado.

Depois de vencer a eleição para o Senado em 2001 numa dura batalha contra o então senador Antônio Carlos Magalhães (do extinto PFL), Jader teve de renunciar ao cargo em outubro daquele ano. Ele poderia ser processado pelo Conselho de Ética e, em caso de condenação, ter o mandato cassado.

Jader foi acusado por ACM de desviar recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), onde mantinha diversos aliados políticos. Parte desses recursos teria sido desviada para o ranário da esposa do então senador.

Em fevereiro de 2002, a Polícia Federal chegou a prendeu Jader, sem mandato parlamentar à época, por conta do escândalo da Sudam.

Segundo o último levantamento do Congresso em Foco, o deputado responde a quatro ações penais e dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF):

Ação Penal 339 – Crime contra o sistema financeiro nacional. Evasão de divisas.
Ação Penal 397 – Crime contra a fé pública, falsidade ideológica, corrupção, formação de quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro. 
Ação Penal 398 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 374 – Crime contra a administração pública. 
Inquérito 2051 – Crime contra a administração pública.
Inquérito 2052 – Crime contra a administração pública. Peculato.

Não localizado

A reportagem procurou Jader na Câmara durante a semana passada e nos últimos quatro dias. Não o encontrou no gabinete e deixou recados com seus assessores em Brasília e em Belém. O site foi informado várias vezes de que o parlamentar estava no plenário, mas não o localizou.

Segundo funcionários de seu gabinete, Jader não participou da votação do orçamento da União, que, ontem, definiu as despesas para mais de R$ 1,6 trilhão do caixa do governo.

Brasil = Estados Unidos?

Mesmo com a propaganda do Governo Federal, transmitindo uma mensagem de respeito ao Brasil em relação aos demais países, a cada dia que passa, fica mais e mais distante uma comparação equivalente do Brasil com os EUA… 

Enquanto o nosso povo orgulha-se do magnífico torneiro mecânico Luís Inácio Lula da “Sifu” Silva como seu PRESIDENTE DA REPÚBLICA, o os norte americanos têm como Secretário de Energia um mero GANHADOR DO PRÊMIO NOBEL!

 

 

 

 

Obama nomeia vencedor de Nobel para secretário de Energia

Steven Chu foi laureado em 1997; colaboradora de Al Gore também entra na equipe.

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 - O presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, indicou Stephen Chu, que recebeu o prêmio Nobel de Física de 1997, para secretário de Energia de seu futuro governo. 

Chu dirige o Laboratório Nacional Lawrence Berkeley, na Califórnia.   

Ao anunciar o nome de Chu em uma entrevista coletiva em Chicago nesta segunda-feira, Obama disse que as prioridades da nova administração serão acabar com a dependência americana do petróleo estrangeiro e combater as mudanças climáticas. 

“Nós não podemos nos dar ao luxo de ser complacentes e nem de aceitar mais promessas quebradas”, afirmou. 

“Nós não vamos criar uma nova economia de energia da noite para o dia. Nós não vamos proteger nosso meio ambiente da noite para o dia. Mas nós podemos começar a trabalhar imediatamente.” 

Obama disse ainda que há muitas oportunidades para criar novos empregos na indústria ambiental. 

Equipe 

O presidente eleito indicou ainda Carol Browner, ex-chefe da Agência de Proteção Ambiental dos (EPA, na sigla em inglês) no governo Bill Clinton (1993-2001) e colaboradora do ex-vice-presidente Al Gore, para coordenar a política da Casa Branca para energia e mudanças climáticas. 

Lisa Jackson, ex-diretora do Departamento de Proteção Ambiental de Nova Jersey, foi indicada para liderar a EPA e Nancy Sutley, vice-prefeita de Los Angeles, deverá ser chefe do Conselho de Qualidade Ambiental da Casa Branca. 

A equipe que Barack Obama nomeou sinaliza sua determinação de mudar o que os democratas chamaram de “oito anos de negação republicana” em relação a questões ambientais, disse o correspondente da BBC em Washington, Andy Gallacher. 

Obama toma posse como presidente no dia 20 de janeiro.

Comissão aprova projeto que permite bloqueio de celulares

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (3) proposta que restabelece a possibilidade de bloqueio de aparelhos celulares para chips de outras operadoras.

IES Particulares querem o fim da divulgação das avaliações.

Em um movimento de bastidores, usando principalmente o Congresso Nacional, grupos de instituições particulares de ensino superior estão articulando a proibição da divulgação de dados das suas avaliações feitas pelo Ministério da Educação. Depois de várias audiências nas comissões de Educação da Câmara e do Senado, um projeto de lei para mudar o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), que obriga a publicação dos dados, começou a ser preparado. Leia mais em: Particular quer fim da divulgação de avaliações.

ai ai ai… onde esse mundo vai parar…

GA-LE-RA… não podemos permitir isso, né? Não podemos sequer ACEITAR que ISSO ocorra!

Não podemor permitir que as coisas continuem como estão…

1 – As IES Particulares estão avacalhadas.. TODO MUNDO ENTRA! (até mesmo aqueles que não tem a mínima condição de cursar pela própria situação… e não falo da financeira… e sim da intelectual! tem cidadão que entra na faculdade sem saber REGRA DE TRÊS!!!!) muita gente na universidade não significa muitos profissionais qualificados e sim um inchaço nas Instituições, sem contar que o que está inchando é o MERCADO, já que temos, em cada esquina do Brasil uma FARMÁCIA, uma PADARIA e uma FACULDADE (principalmente de Admnistração)… ahhhh até mesmo a internet está sendo “povoada” por essas instituições!

2 – ENADE, SINAES… (seja lá qual for a nomenclatura) bem como os outros modelos de avaliação utilizados pelo GOVERNO FEDERAL não FUNCIONAM!!! não mostra a REALIDADE das IES (e nem das escolas de ens. fundamental e médio). Assim como o VESTIBULAR já não é a melhor opção para ingresso nos cursos de nível superior! o Ideal é a análise do histórico dos candidatos, que deveria ser preenchido a cada ano em um sistema único, formando um banco de dados do cidadão aliado ao mesmo sistema que estão querendo implantar para o C adastro Único  (que substituirá o RG/CPF/título de eleitorQ CTPS e outros documentos)…