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Vereador de Belém convoca líderes contra a CSS
Nesta segunda-feira (16-06) o Vereador de Belém Carlos Augusto Barbosa (DEM-PA) convocou os líderes partidários para pressionarem os senadores de seus respectivos partidos e/ou que tivessem algum contato, para que não permitissem a aprovação da CSS (novo nome 
da antiga CPMF).
Comentou que o GOVERNO gastou cerca de R$ 180 mil com cada deputado para terem a maioria dos votos e aprovarem a CSS! “se têm esse capital para ’subornar’, por que não investem esse mesmo capital na saúde!? em vez de ficarem sugando do povo para encher cuecas e malas!”, disse o vereador.
Câmara inicia sessão para votar nova CPMF; oposição obstrui
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Na noite da última terça-feira, os partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) conseguiram prorrogar a sessão até que, às 23h15, os líderes da base fizeram um acordo, transferindo a votação para esta quarta. Se não houvesse o acordo, a sessão poderia se prolongar até a madrugada para votar apenas o texto básico, sem as votações pontuais de partes do projeto.
Com alíquota proposta de 0,1% sobre as movimentações financeiras a ser cobrada a partir de janeiro de 2009, a CSS, com destinação exclusiva à saúde, substitui a extinta CPMF, que tinha alíquota de 0,38% e se destinava a diversos fins. Se aprovada, segundo cálculos do Ministério da Saúde, a CSS deve arrecadar mais de R$ 10 bilhões por ano para o setor.
Os sucessivos recordes de arrecadação do governo, mesmo sem a CPMF, são o principal argumento da oposição contra a CSS. Já a base aliada diz que o aumento dos recursos da saúde com a aprovação da Emenda 29 necessita de uma fonte nova de receita.
O projeto que regulamenta a Emenda 29 já foi aprovado pelos senadores, prevendo aumento de dinheiro para as ações na área de saúde. O projeto do Senado prevê o repasse anualmente de 10% de todas as receitas brutas da União para o setor. Atualmente, esse percentual fica em torno de 7%. O projeto governista altera a forma de custear as despesas da Saúde prevista no projeto do Senado, acabando com os 10% das receitas brutas. O que fica mantido é a regra atual que estabelece a aplicação na saúde do montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Aumento de arrecadação
Mesmo sem a CPMF, a receita do Tesouro Nacional de janeiro a abril deste ano aumentou R$ 28,2 bilhões em relação ao mesmo período de 2007, informou o Ministério da Fazenda. O volume passou de R$ 158,4 bilhões a R$ 186,6 bilhões, um crescimento de 17,8% – bem acima da expansão nominal do PIB, estimada em 12,63%.
Esse crescimento excepcional da arrecadação não decorreu apenas da elevação da receita com impostos e contribuições. Nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação com a concessão de serviços públicos e royalties, principalmente do petróleo, aumentou R$ 4,5 bilhões ante o mesmo período do ano passado.
A receita diretamente arrecadada pelos demais órgãos da administração pública federal aumentou R$ 881,4 milhões na mesma comparação. Já o crescimento da arrecadação com impostos e contribuições foi de 17,5%, passando de R$ 136,6 bilhões para R$ 160,5 bilhões. Os números não incluem as receitas obtidas com o INSS.
(Com Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo, e Reuters)
Oposição surpreende e votação da CSS é novamente adiada
Estadão:
BRASÍLIA - A Câmara adiou para a próxima terça-feira a votação do projeto de lei complementar que irá regulamentar a Emenda 29, criando a Contribuição Social para a Saúde(CSS). O presidente da Câmara, Arlingo Chinaglia, decidiu encerrar a sessão por volta das 19h30, após pedido do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), de mais prazo para emitir parecer sobre as emendas de plenário ao projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde previstos na Emenda 29. O pedido de prazo de uma sessão é regimental. O projeto só deve voltar à pauta na próxima semana.
Beto Barata/AE
José Cruz/Agência Brasil
Absurdo da CSS
O projeto do governo que ressuscita a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) permite que os Estados incluam juros de dívidas como despesas de saúde e transfere para 2011 o prazo para que governadores cumpram a meta de investir 12% da receita no setor. O projeto, do jeito que está, reabre os prazos de enquadramento e mascara o descumprimento do limite mínimo de gasto em “ações e serviços públicos de saúde” por parte de Estados e municípios.
é, seu Lula…!
o Bicho tá pegando mesmo!
Oposição diz não à nova CPMF!
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A oposição promete barrar a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Congresso se a base aliada do governo apresentá-la como alternativa para compensar a chamada emenda 29 (que amplia a destinação de receitas para a saúde). Líderes do DEM e PSDB afirmaram que a proposta não tem chances de ser aprovada no Senado, uma vez que a Casa Legislativa foi responsável por derrotar a prorrogação da CPMF no final de 2007.
Ressuscita ele meu Deus, manda esse cara pra cá…
clique na imagem para escutar a música “Ressuscita ele” do Bezerra da Silva
Volta da CPMF para a Saúde deve ser discutida hoje (19/05)
A proposta de criar novamente uma contribuição sobre a movimentação financeira, a exemplo da CPMF, extinta em janeiro, deve ser discutida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião de coordenação política, nesta segunda-feira (19), em Brasília. A idéia é retomar uma contribuição sobre movimentações financeiras, provavelmente de 0,08%, para ser aplicada na área de saúde e ajudar a custear o aumento de repasses para o setor previsto no projeto de lei, conhecido no Congresso por emenda 29.
Esse projeto, já aprovado no Senado, estabelece a obrigatoriedade de a União repassar 10% de suas receitas brutas para o setor, de forma escalonada, até 2011. Atualmente, o governo destina em torno de 7%. O Orçamento deste ano prevê R$ 48,5 bilhões para a área. Até 2011, pelo projeto, receberia cerca de R$ 20 bilhões a mais.
Para custear esse aumento de repasses para a saúde, o governo estuda, além da nova CPMF, aumentar os impostos sobre cigarros e bebidas. Para o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o projeto regulamentando a emenda 29 só será viável se ele for aprovado com ‘uma fonte de recursos’. Aprovado pelo Senado, o projeto recebeu prioridade na Câmara na semana passada e está previsto para ser votado no dia 27 ou 28 de maio.
O aviso de que os aliados votarão a favor do projeto levou o governo a correr em busca de uma fonte de recursos e também a avisá-los de que, sem a previsão do dinheiro, o presidente Lula vai vetar o projeto. Depois da aprovação do projeto no Senado, os deputados não querem ficar com o desgaste político de terem de votar contra a proposta que leva mais dinheiro para a saúde, uma área sensível para a população.
O ministro José Múcio disse que levará a proposta de criação de uma nova contribuição na reunião com o presidente Lula amanhã a pedido do Legislativo. Dependendo da alíquota da nova contribuição, o governo poderá deixar de mudar a cobrança do imposto sobre os cigarros e sobre as bebidas. A alíquota de 0,08% não seria suficiente para cobrir o aumento dos repasses para a saúde previsto no projeto que regulamenta a emenda 29, mas evitaria a vinculação no Orçamento da União de repasses cada vez maiores.
