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Falta de quorum adia discussão de parecer ao Estatuto da Juventude
Por falta de quorum, foi cancelada a reunião desta terça-feira prevista para a apresentação e discussão do parecer da relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), ao projeto que cria o Estatuto da Juventude (PL 4529/04).
Duas novas reuniões – com os mesmo objetivos – foram marcadas para a semana que vem: uma na terça-feira (8), a partir das 15h30, e outra na quarta-feira (9), com início previsto para as 15h.
Atualizado às 17:35
Conheçam o PL 4529/04 que cria o Estatuto da Juventude.
Piso salarial de R$4.650 para psicólogos? yes, they can!
O Projeto de Lei 5440/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), em tramitação na Câmara, institui o piso nacional para os psicólogos, no valor de R$ 4.650. A proposta acrescenta dispositivo à Lei 5.766/71, que criou o conselho federal da categoria.
A proposta contém uma fórmula de reajuste salarial para o piso. Logo após a sanção do texto, haverá um aumento com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada entre fevereiro de 2009 e o mês anterior ao início de vigência da lei. A partir daí, os reajustes serão anuais, também pela variação do INPC, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Agência Câmara
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=141482
Subcomissão do Código de Trânsito analisa aumento de multas
O relator da subcomissão criada pela Comissão de Viação e Transportes para revisar o Código de Trânsito Brasileiro, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), propõe o aumento no valor das multas, conforme o substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES) ao Projeto de Lei 2872/08, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O relatório de Marcelo Almeida, que será votado nos próximos dias pela subcomissão, contém sugestões para os integrantes da Comissão de Viação e Transportes, quando forem analisar os projetos que alteram o Código de Trânsito (Lei 9.503/97).
Câmara Federal aprova desoneração dos transportes coletivos
Agora precisa-se discutir a qualidade do serviço prestado pelas empresas.
Comissão especial aprovou há pouco, por unanimidade, proposta que pode reduzir o preço das passagens no transporte público por meio da concessão de isenção de PIS e Cofins sobre o faturamento dos serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano de passageiros.
A isenção se estende à aquisição de óleo diesel e gás veicular, de combustíveis renováveis e não poluentes, assim como à compra de chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmara de ar usados diretamente na prestação do serviço de transporte coletivo.
Comissão especial aprova PEC dos recursos para cultura
A comissão especial que analisa quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) que vinculam recursos dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios para a área da cultura e a preservação do patrimônio (324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) , acaba de aprovar, por unanimidade, o substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).
O parecer destina à preservação do patrimônio cultural brasileiro 2% dos impostos federais, 1,5% dos impostos estaduais e distritais e 1% da arrecadação com impostos municipais.
Segundo o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), atualmente, o orçamento da cultura representa 0,5% das receitas federais, o que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão. Se esse percentual subir para 2%, a União será obrigada a destinar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor.
Cultura nacional
O texto aprovado incluiu uma sugestão do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) para substituir na PEC o termo cultura nacional por apenas cultura. “Temos que nos prevenir dos burocratas. Depois eles poderiam falar que a PEC não serve para a promoção de concertos de música clássica porque não se trata de cultura nacional”, explicou.
Após a aprovação, os deputados Magela (PT-DF) e Paulo Rocha (PT-PA) prometeram trabalhar para que a PEC não fique parada no plenário por causa de pressões da área econômica do governo.
Marcelo Almeida considerou a aprovação histórica. “Cultura é uma questão de soberania nacional. E hoje é um dia de grandes conquistas para a cultura do País, com a aprovação dessa PEC e do Plano Nacional de Cultura. O plano foi aprovado nesta manhã na Comissão de Educação e Cultura.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) comemorou a aprovação, comparando a importância da cultura e da educação. “Se a educação é o corpo de uma sociedade, a cultura é a alma dela. Não se pode viver sem nenhuma delas.”
Representantes de grupos de teatro, de música e dança folclórica, e a cantora Fernanda Abreu, presentes à reunião, também comemoraram a aprovação.
A PEC segue para análise do plenário.
Fonte: Agência Câmara
Rejeitado projeto sobre divulgação de contas de empresa pública.
O relator, Efraim Filho, afirmou que as empresas já divulgam suas contas com transparência.
Proposta foi rejeitada pela Comissão de Trabalho e será arquivada, a menos que haja recurso
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou por unanimidade, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei 3614/08, do deputado Rodovalho (DEM-DF), que regula a publicação de demonstrativos contábeis e financeiros de encerramento de exercício financeiro das empresas públicas, controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será arquivado, a não ser que seja apresentado recurso. A proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O relator na Comissão de Trabalho, deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou parecer pela rejeição do projeto. Ele lembrou que o assunto já é regulado pelas leis 4.320/64 e 11.638/07 e considerou que o projeto não aumentaria a eficiência na aplicação das normas.
“A publicação das informações contábeis das empresas públicas já é feita e, frise-se, em atendimento ao princípio da transparência, em divulgação plena dos dados financeiros e patrimoniais, o que permite maior eficácia no controle da sociedade sobre essas empresas estatais”, explicou.
Efraim apontou ainda que a proposta é inconstitucional, pois as matérias que tratam de finanças públicas precisam ser reguladas por lei complementar e não por lei ordinária.
De acordo com o projeto, as demonstrações devem ser publicadas, de forma resumida, nos órgãos de imprensa de grande circulação nacional, contendo, no mínimo, balanço patrimonial condensado com os valores do ativo circulante, do ativo realizável a longo prazo e do ativo permanente subdividido em investimentos, imobilizado e diferido.
As demonstrações também precisariam conter os valores do passivo circulante, do ativo exigível a longo prazo, dos resultados de exercícios futuros e do patrimônio líquido, incluindo capital social, reservas de capital, de reavaliação e de lucros, e lucros ou prejuízos acumulados.
Íntegra da proposta:
- PL-3614/2008
Reportagem – Juliano Pires
Edição – Pierre Triboli
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
O que fazem nossos Deputados em Brasília? – Jader Barbalho
Alguém sabe me dizer o porque do Deputado Federal JADER BARBALHO (PMDB-PA) ainda estar no Congresso? ou melhor: ter sido eleito pra estar no Congresso Nacional? faço essa pergunta pelo simples motivo dele não comparecer a nenhuma sessão, não apresentar nenhum projeto de lei, nem emenda, nem NADA!
O que fazem nossos Deputados em Brasília? – Elcione Barbalho
Para quem não sabe, a Deputada Federal ELCIONE BARBALHO (PMDB-PA) não segue o exemplo de seu ex-marido e é bem mais atuante que ele! confiram:
O que fazem nossos Deputados em Brasília? – Wandenkolk Gonçalves
Agora, o boletim informativo da atuação do Deputado Federal WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA):
