Lembra do Caco Antibes? (enterro de pobre)

“Governo quer destruir ensino superior” (O Liberal)

Ciro Corrêa diz que os recursos estão indo para as instituições privadas.

Qual o montante de dinheiro que gira em torno dessas fundações?
Passam por elas entre 20 a 30% do valor do orçamento oficial público da instituição pública de ensino. É muito dinheiro que, se fosse investido diretamente nas universidade públicas, poderia fazer com que, por exemplo, dobrasse a qualidade de suas instalações, a capacidade de pesquisa e de alunos. A questão fundamental é a seguinte: a hora em que o governo faz opção por não financiar o ensino e a pesquisa, ele lança uma série de propostas ou desculpas para chamar a atenção da comunidade acadêmica e da sociedade, de que ele está preocupado com essa questão que é fundamental para toda a Nação: ter instituições sólidas de ensino, pesquisas de qualidade e desenvolvimento técnico que permita avanços industriais, principalmente. Por isso, afirmar estar preocupado com a educação à distância. Cria o Prouni para dar bolsas e possibilitar aos estudantes carentes o acesso a universidades privadas, que não têm qualidade. Em contrapartida, isenta essas faculdades de impostos, quando ele poderia recolher esse tributo e investir na qualidade da universidade pública e colocar mais estudantes para estudar gratuitamente nelas. O governo cria o Programa Reuni, voltado para o desenvolvimento e incentivo do sistema federal de educação, mas quando se observa seus dados, conclui-se que na verdade, o que o governo está fazendo é interferir na autonômia da gestão econômica e financeira das universidades. O investimento de R$ 2 bilhões em cinco anos prometido para aquelas universidades que se comprometerem com a meta de expansão, com uma taxa de evasão de 10%, é fantasiosa. Essa taxa não existe em nenhuma universidade de qualidade do mundo. Nas universidade da Europa, a taxa de evasão é de 40%. No Brasil, ela é de 50%. Então, não estamos tão mal assim. Portanto, quando o governo diz que quer implantar uma taxa de evasão de 10%, está querendo destruir o ensino superior, da mesma forma que fez com o ensino fundamental e médio, passando os estudantes de uma série para outra de qualquer jeito.

Qual costuma ser a relação das universidade públicas com essas fundações de apoio à pesquisa?
É uma relação totalmente irregular, a ponto do dirigente da universidade pública acumular cargos dentro das fundações privadas, o que é vedado pela Constituição Federal. Essas instituições, por sua vez, atuam dentro das universidade, usando seu espaço físico, sua infra-estrutura, seu corpo de funcionários, com a total conivência da administração universitária e do governo, para atender uma demanda localizada do setor mercantil.

O que deveria ser feito para acabar com essa relação desvantajosa para as universidade públicas?
É preciso que a comunidade acadêmica, a população e a mídia cobrem do governo mais investimentos na educação. Não há solução se não houver investimentos, porque os recursos existem, eles estão aí, indo para as instituição privadas. É ridículo e irrisório o montante de investimento que o governo destina ao ensino superior público no País. É necessário haver mais recursos para tentar se resolver a questão dos baixos salários, que levam os professores a ir atrás de complementação salarial. Não é difícil resolver esse problema. É apenas uma questão de opção política, e infelizmente este governo tomou o caminho de favorecer ainda mais o capital privado, em relação aos governos anteriores.

Vereador de Belém recupera mandato! (O Liberal)

O vereador Armênio Moraes (PMDB), cassado por infidelidade partidária em janeiro, recuperou seu mandato na terça-feira, 6, a partir de decisão liminar do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Ayres Britto. O parlamentar foi empossado ontem pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Iran Moraes (PSB).

Na decisão, o ministro Carlos Ayres Britto, que é o atual presidente do TSE e relator do processo, decidiu pela reintegração do mandato de Armênio Moraes argumentando que a saída dele do PSDB (partido que pediu a cassação do vereador) aconteceu ainda em setembro de 2005, antes, portanto, de 27 de março do ano passado, data definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como limite para mudanças de partido.

A decisão está amparada pela Resolução nº 22.669, publicada pelo TSE em 2008, para regulamentar a decisão sobre casos semelhantes em todo o território nacional. Curiosamente, apenas o Pará cassou vereadores por terem deixado um determinado partido antes daquela data definida como marco regulador pelo Supremo.

Logo após a posse, Armênio Moraes disse que está satisfeito com a decisão do TSE. ‘Eu sempre tive absoluta convicção de que o PSDB não possui legitimidade para pleitear a cassação do meu mandato. E não era apenas o mandato, mas a minha honra que estava em jogo. E hoje a minha honra está recuperada’, afirmou.

Com o retorno de Armênio, que também assume automaticamente a 3ª secretaria da Mesa Diretora, quem perde o mandato de vereador é Samuel Aflalo, suplente do PSDB. Ainda pela manhã, ele disse que não tinha conhecimento oficial da decisão da Justiça Eleitoral. ‘Quando for comunicado, vou sair de cabeça erguida, como entrei’, declarou.

Armênio foi empossado pelo 1º vice-presidente da Câmara, Iran Moraes, na ausência do presidente, Zeca Pirão (PP), que está em Brasília. Participaram da posse o 1º secretário, vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM), que leu o termo de posse, e ainda o 4º secretário, Daniel Pegado (PPS), e a líder do PSOL na Câmara, vereadora Marinor Brito.